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A reforma do aparelho do Estado brasileiro entre a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta dissertação faz uma análise introdutória da Reforma do Aparelho do Estado, também chamada de Reforma Administrativa ...
Bortoli, Adriano De
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GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: DESAFIOS DA SEGURANÇA NACIONAL
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 O presente artigo busca, a partir das origens do direito de greve, enquadra-lo na realidade brasileira atual, principalmente no que toca os servidores públicos e prestadores de segurança pública.
Indrid Freire Hass, Bruna Vaintraub
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Orçamento de segurança pública e orçamento de defesa no Brasil
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2020 Em 2016, no evento LAAD Security, o então Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que enquanto o orçamento de defesa brasileiro vinha se recuperando, os orçamentos de segurança pública mantinham-se defasados, o que seria um fator ...
Patricia de Oliveira Matos
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Prisão preventiva e a garantia da ordem pública [PDF]
, 2018 O presente trabalho tem por finalidade estudar o tema prisão preventiva e a garantia da ordem pública e, na sequência, discorrer forma de basilar sobre a prisão cautela e suas modalidades legais tais como: a prisão em flagrante, temporária e preventiva ...
Ormond, Ana Lúcia dos S N
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DEMOCRACIA, IDEOLOGIA E RAZÕES PÚBLICAS
Revista do Direito, 2023 A percepção de que as estruturas democráticas, ao desconsiderar as diversas racionalidades e núcleos de identidade orientados para o convívio antagônico na esfera pública, diante das significativas diferenças em relação ao conteúdo e à interpretação de ...
Luis Claudio Martins de Araújo
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(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública [PDF]
, 2018 Este artigo tem como objetivo expor a inconstitucionalidade, bem como a constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública.
Cury, João Vitor Silva
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Resumo: Introdução: A Constituição Federal de 1988, ao qualificar a saúde como um direito fundamental, de acesso universal e igualitário, e dever do Estado, e ao estabelecer a participação do poder judiciário diante de ameaça ou lesão ou aos direitos ...
Tábata da Silva Costa
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O LIMBO JURÍDICO DA GUARDA MUNICIPAL:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 A segurança é um direito inerente ao ser humano que possibilita a integração pacífica de diversos agentes dentro de uma sociedade cada vez mais plúrima e complexa em suas relações sociais.
Maria Eduarda de Araújo +1 more
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Caso Santa Cruz: a prisão preventiva como garantia da ordem pública [PDF]
, 2021 O presente trabalho tem como por objetivo estudar a garantia da ordem pública como elemento justificador da prisão preventiva, considerando que, embora a expressão esteja identificada em um dispositivo legal no Código de Processo Penal, tanto a ...
Morais, Fhylipe Nascimento de
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Revista Agulhas Negras, 2020 Hoje em dia, a maioria das Forças Terrestres estão constantemente buscando desenvolver novas tecnologias que possam aumentar seu poder de combate. Nesse contexto, o Exército Brasileiro vem adotando diversas medidas para aumentar suas capacidades bélicas ...
Vinícius Manoel Arruda do NASCIMENTO
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