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As distorções da prisão preventiva para a garantia da ordem pública [PDF]
, 2014 O presente trabalho busca explicitar de que forma os discursos jurídico-penais mais frequentemente utilizados pelos magistrados para legitimar a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública vêm desnaturando a natureza ...
Coelho, Marina Figueiredo
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O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
, 2022 The main objective of this article is to study the foundation of the guarantee of public order for the enactment of preventive detention. The study becomes essential because, even without the existence of a legal concept about the expression "guarantee ...
Franke Steffens, Alessandra +1 more
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A prisão preventiva para garantia da ordem pública como antecipação da pena
, 2013 Esta monografia tem como objetivo tratar de forma crítica a garantia da ordem pública, circunstância legal que autoriza a decretação da prisão preventiva do imputado, trazida pelo artigo 312, do Código de Processo Penal.
Souza, Keyla Cristina Egashira Mendes de
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A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro [PDF]
, 2019 Orientador: Prof. Dr. Paulo César BusatoCoorientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.
Leonardi, Lucas Cavini, 1984-
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A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública [PDF]
, 2010 A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado na Carta Magna de 1998.
Bassan, Louíse Freiberger
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle SocialEste artigo problematiza como o tratamento jurídico e judicial desigual se reproduziu durante a Pandemia de Covid-19. Para tanto, analisa como a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça foi aplicada em habeas corpus julgados no Tribunal de Justiça
André Luiz Faisting +1 more
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Os atos administrativos na sociedade de informação e a eficácia dos direitos fundamentais
Revista do Direito, 2015 O presente artigo discorre sobre a validade dos atos administrativos e sua interatividade com a sociedade de informação, pautada em uma exegese a partir dos direito fundamentais.
Cristhian Magnus de Marco +1 more
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, 2008 Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito.Aborda tema processual penal bastante controvertido, qual seja, a garantia da ordem pública como fundamento para a prisão ...
Coelho, Alexs Gonçalves
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, 2014 Este trabalho visa analisar a situação da Força Nacional de Segurança Pública frente aos mecanismos constitucionais para preservação da ordem pública e garantia da lei e da ordem institucionalizados para execução das Forças Armadas.
Elias Da Silva Côrrea +1 more
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]
Tempo SocialResumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques +1 more
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