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Prisão preventiva e discurso da ordem pública: por uma necessária (re)significação desse fundamento [PDF]
, 2020 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.O presente trabalho trata de uma análise crítica da “ordem pública ...
Araujo, Guilherme Silva
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Garantia da lei e da ordem: uma abordagem a luz da Teoria Tridimensional do Direito
, 2017 Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - C-EMO.Diante do contexto atual de insegurança, vigente em diversos Estados federados e da ...
Oliveira, Irvaldo Santos de
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
doaj
O Emprego do NPA Macaé em operações de garantia da Lei e da Ordem – Um estudo de caso
, 2020 O objetivo da pesquisa é iluminar as especificidades de ações que envolvam o emprego limitado da força em operações de garantia da lei e da ordem com Navios Patrulha. Iremos analisar as legislações e normas que amparam o planejamento de ações de garantia
Pinto, Fabio Manoel
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, 2017 O escopo do presente trabalho é apresentar a problemática existente no ordenamento jurídico brasileiro a respeito do decisionismo judicial que foge às regras e está afastado do direitos e das garantias constitucionais.
Vieira, Andersson +2 more
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O significado de ordem pública para a decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2012 O presente trabalho tem por objetivo abordar o conceito de garantia de ordem pública no âmbito em que é utilizada para a decretação da prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar o subjetivismo e o caráter abstrato de ...
Rabello, Mayara Rodrigues
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A transferência do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) para organização social por meio de contrato de gestão: o caso do estado de Santa Catarina [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo acerca do instituto do contrato de gestão com entidades de personalidade jurídica privadas, qualificadas
Porto, Diego
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A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão
Revista Direito GVResumo O estudo analisa criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de ...
Luciana Simas +3 more
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, 2003 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre o instituto das prisões preventivas no processo penal brasileiro, tendo por objeto de estudo o fundamento da garantia da ordem pública ...
Lima, Camile Eltz de
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A prisão preventiva para garantia da ordem pública segundo o Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2014 Orientador: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a prisao preventiva para garantia da ordem ...
Kamizi, Pedro Luís Salvadori
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