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Garantismo penal x direito penal do inimigo: O punitivismo brasileiro e os direitos humanos
, 2021 Marianne Laíla Pereira Estrela +1 more
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O Ministério Público como instituição de garantias e o controle externo da atividade policial
Boletim IBCCRIMO objetivo deste trabalho é analisar, a partir do marco teórico do Garantismo, o papel do Ministério Público como instituição de garantias, destacando como, além de manter a titularidade da ação penal, amplia suas funções, incluindo o controle externo da
Ana Cláudia Bastos de Pinho +2 more
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L’art. 8 della legge n. 148 del 2011 nel sistema delle relazioni sindacali [PDF]
, 2012 Il saggio analizza i principali profili problematici sottesi alla disciplina della contrattazione di prossimità. Segnatamente, vengono esaminati i rapporti tra l'art. 8 della l. n.
GARILLI, Alessandro
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, 2019 Sommario: 1. Epistemologie garantiste dichiarate del sistema penale. 2. Garantismo in the facts e dottrina dello Stato. 3. Il garantismo penale tra politica e scienza. Vincoli giuridico-costituzionali e programmi politico-costituzionali. 4. Culture garantiste del secondo Novecento italiano. Scienza e politica del diritto da Bricola a Baratta. 5. (segue)
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El Constitucionalismo interpretado en clave positivista: el Garantismo
Sostenibilidad, Tecnología y Humanismo, 2019 El presente trabajo es un artículo de reflexión, en donde se esclarecerá, la postura desarrollada por Luigi Ferrajoli en su modelo Garantista como la base de una teoría del derecho, con ello pretendemos que el lector, conozca al Derecho y la razón a partir de las relaciones contingentes que sostiene con la moral; Así mismo, se declara la ...
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A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? [PDF]
, 2017 Juliano Keller do Valle +1 more
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Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado
Boletim IBCCRIMO presente artigo tem como escopo demonstrar como discursos midiáticos marcados pelo sensacionalismo e pelo uso de recursos apelativos com a finalidade de explorar o crime mercadologicamente, violam o princípio da presunção de inocência e da dignidade da
André Nicolitt +1 more
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O Tribunal do Júri: entre críticas e aperfeiçoamentos
Boletim IBCCRIMO artigo analisa criticamente o Tribunal do Júri no Brasil, destacando sua relevância democrática e os desafios enfrentados em sua estrutura e funcionamento.
Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
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El federalismo judicial y los derechos humanos en Verecruz [PDF]
, 2015 El objetivo general de esta investigación es explicar cómo se integran la protección federal de los derechos humanos en México y la protección estatal, tomando como referencia el caso del Estado de Veracruz.
MUÑIZ DIAZ, CARLOS, MUÑIZ DIAZ, CARLOS
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