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As consequências do abuso das imunidades parlamentares federais e do fim do foro privilegiado
Brazilian Journal of Development, 2020 Ana Paula Ignácio Teixeira +1 more
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Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentares
De Jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2012 openaire +1 more source
Emenda Constitucional nº 35/2001: Uma Nova Concepção da Imunidade Parlamentar?
Direito Izabela Hendrix, 2004 openaire +1 more source
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Virtuajus, 2023Este trabalho pretende apresentar uma das controvérsias jurídicas mais recentes do Brasil, sobre o direito à liberdade de expressão e imunidade parlamentar, instaurada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com vistas às ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Direito, a partir de uma breve análise da Ação Penal (AP: 1044/DF), e o debate ...
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Os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro
2023O presente trabalho tem como tema: “Os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”. Desta forma, o trabalho tem como objetivo geral analisar os limites da imunidade parlamentar e sua relação com a liberdade de expressão no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, visando compreender como esses ...
Lucena, Erika dos Santos +1 more
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REFORMA CONSTITUCIONAL/EMENDA CONSTITUCIONAL E IMUNIDADES PARLAMENTARES – “PEC DA BLINDAGEM”
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoPara iniciarmos esta análise, é fundamental compreender o contexto da proteção constitucional e legal das imunidades parlamentares no Brasil, tomando como marco o artigo 53 da Constituição Federal de 1988, que garante aos membros do Congresso Nacional prerrogativas específicas no exercício do mandato.
Nathalia Christina da Silva Rocha Lino +1 more
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2018
A presente tese de doutoramento se insere no debate à defesa intransigente da abolição das imunidades parlamentares como forma segura para se garantir a responsabilidade dos membros do Parlamento no exercício da função ou fora dela. O instituto, na concepção atual, nasceu no seio do Estado moderno.
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A presente tese de doutoramento se insere no debate à defesa intransigente da abolição das imunidades parlamentares como forma segura para se garantir a responsabilidade dos membros do Parlamento no exercício da função ou fora dela. O instituto, na concepção atual, nasceu no seio do Estado moderno.
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LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR DIANTE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Revista ftA pesquisa sobre os limites da imunidade parlamentar diante da liberdade de expressão analisa a delicada relação entre esses dois pilares fundamentais da democracia. A imunidade parlamentar, criada para garantir a autonomia dos representantes do povo e permitir a livre manifestação de opiniões, deve ser entendida como um instrumento de proteção e não ...
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RESUMO: O presente artigo aborda os requisitos formais para a decretação de prisão em flagrante de parlamentar protegido por imunidade. O estudo busca apresentar uma visão objetiva e imparcial sobre o caso, embasando-se em informações disponíveis na mídia, referências acadêmicas e documentos disponíveis no processo de Conhecimento de Medida Cautelar ...
Yurani Andrea Estrada Gaviria +3 more
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Yurani Andrea Estrada Gaviria +3 more
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AS RAIAS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR N AOMISSÃO LEGISLATIVA E O DIREITO DE REGRESSO
Gralha Azul, 2023openaire +1 more source