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ESTUDO SOBRE AS IMUNIDADES PARLAMENTARES MATERIAIS E DISCURSOS DE ÓDIO NA INTERNET [PDF]
, 2023 É cada vez mais comum a divulgação de conteúdos odiosos na internet, principalmente nas redes sociais, esse tipo de comunicação é extremamente danosa para o estado democrático de direito, pois coloca em risco toda a estrutura de proteção aos direitos dos
DE ALMEIDA , MATHEUS GALDINO
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Comissão Parlamentar de Inquérito - Prerrogativas do advogado - Imunidade profissional
Revista de Direito Administrativo, 2000 -Os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito, embora amplos, não são ilimitdos e nem absolutos.- O advogado, por dispor de imunidade profissional reconhecida em lei, goza de prerrogativa que lhe outorga, em razão do ofício, o art. 7º, §2º da Lei nº 8.906/94.EMENTA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. ADVOGADO.
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Ministro de Estado - Crime de responsabilidade - Legitimação ativa [PDF]
, 1996 Congressista em exercício do cargo de Ministro de Estado não goza de imunidade parlamentar.- Legitimidade ativa para iniciativa de crime de responsabilidade atribuído a Ministro de Estado Supremo Tribunal Federal
Mello, Celso Antônio Bandeira de
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Um caso de parresía: a coragem no discurso e seus efeitos [PDF]
, 2021 This article aims to analyze the meanings of parresia and its effects in a pronouncement by a Brazilian federal deputy in which there is a break with the hegemonic discursive productions.
Soares, Thiago Barbosa
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LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO TOCANTE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroRESUMO Este artigo versa sobre a análise da imunidade parlamentar e seus reflexos na violência de gênero. A imunidade parlamentar é adotada no Brasil, assim como em muitos Estados soberanos. Todavia, muitas vezes é utilizada para pejorar e subjugar minorias. O objetivo é analisar os aspectos da imunidade parlamentar no tocante à violência de gênero. A
Esmar Alves Araujo da Silva +1 more
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Os novos desafios à segurança internacional [PDF]
, 2002 O artigo tem como problemática a reconceptualização daquilo que poderá ser entendido como “ordem internacional”. Estaremos perante uma nova ordem internacional? Quais os seus desafios e ameaças?
Pereira, Carlos Santos
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IMUNIDADE PARLAMENTAR NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO [PDF]
, 2010 RESUMO A Constituição Federal estabelece, em seu Título IV – “Da organização dos Poderes” – Capítulo I – “Do Poder Legislativo” – Seção V – “Dos deputados e dos senadores”, regras instituidoras das imunidades e vedações parlamentares para que o Poder ...
MARTINS, Larissa Maria Roz
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, 2021 Democracia na Pós-Pandemia: O tratamento da imunidade parlamentar material pelo Poder Judiciário diante da pandemia da COVID-19: prática antidemocrática ou caminho possível? Mariana Bezerra Universidade Federal Rural do Semi Árido (Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil) Natália Viana Nogueira Universidade Federal Rural do Semi Árido (Mossoró, Rio Grande
Bezerra, Mariana +1 more
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PL 2630/2020: PROBLEMÁTICAS DA “IMUNIDADE PARLAMENTAR DIGITAL” [PDF]
O “PL das Fake News” (Projeto de Lei 2630/2020) institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que possui o objetivo de “estabelecer normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas
Cornelli Crestani, Pillar
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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