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O desvio de finalidade das imunidades parlamentares no Brasil [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.Este trabalho se propõe a discutir o instituto da imunidade parlamentar e seu desvirtuamento finalístico no Brasil, sob o enfoque da autonomia e independência
Ferreira, Matheus Lacerda
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Imunidades parlamentares : essência justificadora
, 2018 A busca da essência justificadora das Imunidades Parlamentares foi o propósito do presente trabalho. Para tanto, buscou-se, por meio do enfrentamento de temas sensíveis ao instituto, buscar suas origens, suas fundamentações, seus princípios e seus objetivos, os quais, quando da criação, deram alma ao instituto.
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A possibilidade jurídica de condução coercitiva de Parlamentar no âmbito do Congresso Nacional [PDF]
, 2019 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Estudo sobre a possibilidade da condução coercitiva de parlamentar ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, ou seja, em suas dependências, onde o parlamentar ...
Souza, Eduardo Claudino
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A PALAVRA COMO ARMA: ANÁLISE DO DISCURSO DO DEPUTADO MÁRIO COVAS EM DEFESA DA IMUNIDADE PARLAMENTAR
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2010 Este artigo faz uma análise do pronunciamento do Deputado Mário Covas, em dezembro de 1968, em defesa da imunidade parlamentar e da liberdade de palavra, principais ingredientes dos regimes democráticos. Utilizando as propostas formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e Tereza Halliday, reconstituem-se elementos caracterizadores da ...
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O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução
Krieger, Jorge Roberto
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Imunidades parlamentares no Brasil [PDF]
, 2007 Foram abordadas na presente monografia as imunidades parlamentares. Num primeiro momento definiu-se o seu conceito de imunidade, mostrando que o vocábulo tem várias acepções, seja no mundo jurídico,religioso ou até mesmo biológico. Partiu-se então para a
Rocha, Milton César da
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Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democrática
, 2019 Considerando a carência de estudos de aprofundamento doutrinário sobre a imunidade parlamentar no Brasil e, igualmente, a quase ausência integral de pesquisas de atualização do texto constitucional sobre ela, bem como a grande variabilidade de entendimentos jurisprudenciais nesse tocante e o crescente avanço da complexidade entre os paradoxos da ...
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2018 A IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE THE PARLIAMENTARY MATERIAL IMMUNITY AND THE DISCOURSE OF HATE: A PERSPECTIVE FROM THE PRINCIPLES OF MORALITY AND IMPESSOALITY Patricia Nonose Rizzieri*Caio Eduardo Costa Cazelatto**Antonio Carlos Segatto *** RESUMO: Os ...
Rizzieri, Patricia Nonose +2 more
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Os limites da imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal: a disseminação do discurso de ódio [PDF]
O presente trabalho objetiva estudar os limites legais na Lei 7.716/1989 no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e os limites constitucionais da imunidade material dos parlamentares, verificando a extensão de sua aplicação no ...
Neves, Angelina Vitória Barbosa Teixeira das
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Decoro e imunidade parlamentar: As relações entre os domínios político e jurídico
Anuário Antropológico, 2018 A existência da política enquanto uma esfera de valor em si, dotada de lógica própria e âe critérios de conduta específicos, é um fenômeno histórico recente. Faz parte de uma era que se instaurou com o "desencanto do mundo", com a quebra do monopólio religioso na atribuição de significado da vida humana e a constituição de um pluralismo de valores ...
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