Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O objeto do presente trabalho é a Evicção que, de forma geral, pode ser entendida como a perda de uma coisa em decorrência de uma sentença judicial.
Diego Richard Ronconi
doaj
Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
Acervo, 2011 O artigo apresenta a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a promulgação da Lei n. 9140 de 04 de dezembro de1995, que estabeleceu condições para a reparação moral e a indenização financeira a pessoas e familiares atingidos
Vera Rotta
doaj
A justa e prévia indenização na desapropriação
, 2012 O direito de propriedade, de sua configuração originária, egoísta e individualista, evoluiu para a função social da propriedade. Atualmente, a função social é um fator decisivo para a definição das limitações e restrições ao direito de propriedade e sua ...
Nakamura, André Luiz dos Santos
core
A indenização punitiva na tutela coletiva
, 2012 Os dois principais objetivos do presente trabalho são: (i) defender a aplicação da indenização punitiva no âmbito da tutela coletiva e (ii) apresentar, ainda que de forma breve, algumas implicações processuais da aplicação da indenização punitiva nas ...
Castro, Ana Paula de
core
Desapropriação - Perdas e danos - Indenização
, 1991 - Desapropriação indireta. Prescrição. Enquanto o expropriado não perde o direito de propriedade por efeito do usucapião do expropriante, vale o princípio constitucional sobre o direito de propriedade e o direito à indenização, cabendo a ação de ...
Correia, Affonso Henriques Prates
core +1 more source
Knowledge of healthcare professionals about rights of patient's images. [PDF]
Einstein (Sao Paulo), 2015 Caires BR +4 more
europepmc +1 more source
Measurement of precarious work in Brazil: translation, adaptation and dimensionality of the Employment Precariousness Scale (EPRES-Br). [PDF]
Cad Saude PublicaSantana VR +3 more
europepmc +1 more source
Land expropriation, litigation, and reinterpretation of space in the genesis of the zoobotanical park of Museu Paraense Emílio Goeldi, 1895-1941. [PDF]
Hist Cienc Saude ManguinhosLeal D, Sanjad N.
europepmc +1 more source
[Agreement on pandemics and access to vaccines for low- and middle-income countriesAcuerdo sobre el acceso a las vacunas durante las pandemias para los países de ingresos bajos y medianos]. [PDF]
Rev Panam Salud Publicade Abreu AJL, Ventura DFL, Waldman EA.
europepmc +1 more source