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Revista do Direito PúblicoO objetivo deste artigo é apurar o custo mínimo da execução fiscal na gerência de execução fiscal no município de Londrina/PR com a finalidade de estabelecer uma política tributária que considere o custo-benefício do ajuizamento de executivos fiscais ...
Pablo Henrique Paschoal Capucho +2 more
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Rent Seeking and the Unveiling of 'De Facto' Institutions: Development and Colonial Heritage within Brazil [PDF]
This paper analyzes the roots of variation in de facto institutions, within a constant de jure institutional setting. We explore the role of rent-seeking episodes in colonial Brazil as determinants of the quality of current local institutions, and argue ...
Joana Naritomi +2 more
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Penegakan Hukum Tindak Pidana Kehutanan di Wilayah Hukum Kepolisian Resor Indragiri Hulu Berdasarkan Undang-undang Nomor 41 Tahun 1999 Tentang Kehutanan [PDF]
, 2014 Forest of state asset which is very worth, which its existence ought to under the aegis of state, pursuant to matter of hence government release regulation Number 41 Year 1999 about Forestry and of other regulation to protecting it.
Erdiansyah, E. (Erdiansyah) +2 more
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2010 Neste artigo, objetivamos analisar a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) em Vitória da Conquista, na Bahia, no período entre 1997 e 2012. Para tanto, revisamos os postulados da Administração do Desenvolvimento e da Administração Política.
Danillo Teles de Britto Bispo +1 more
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Peranan Kepolisian dalam Pencegahan Tindak Pidana yang Dilakukan oleh Anak di Wilayah Hukum Polisi Resort Kota Pekanbaru [PDF]
, 2014 Police have the legal legally in the form of the draft Criminal Law (KUHP) and Act No. 23 of 2002 on Child Protection, but the reality is the presence of children committing criminal offenses and recently in the form of child crime criminal act occurred ...
Fahasta, M. F. (Muhammad) +2 more
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Large animal model for retroperitoneal lymphatic and lung metastasis. [PDF]
Mol Med Rep, 2013 Huang YW +6 more
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Fiscal responsibility legislation and fiscal adjustment : the case of Brazilian local governments [PDF]
This paper discusses trends in fiscal adjustment in Brazil since the 1990s, with particular emphasis on the strengthening of institutions for fiscal policymaking, and its effect on local government finances and their ability to invest in infrastructure ...
de Mello, Luiz
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Green spaces and mortality due to cardiovascular diseases in the city of Rio de Janeiro. [PDF]
Rev Saude Publica, 2018 Silveira IHD, Junger WL.
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Incidência do IPTU no município de São Paulo
, 1982 Estudos empíricos sobre a inciência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), realizados para alguns municípios do Brasil, são baseados na chamadas abordagem tradicional (old view) da incidência do imposto sobre a propriedade.
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Revista Brasileira de Cartografia, 2015 O trabalho apresenta os procedimentos empregados para atualização dos valores unitários das edificações, como uma maneira de qualificar minimamente a avaliação em massa dos imóveis da cidade de Criciúma, SC.
Everton da Silva +3 more
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