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"IPTU VERDE": UMA PERSPECTIVA LEGISLATIVA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas, 2015O presente artigo tem por escopo analisar de que forma o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pode servir de instrumento para a proteção e preservação do meio ambiente. Tendo em vista que o meio ambiente é fonte de toda vida em nosso planeta e que o mesmo encontra-se em estado periclitante, é cada vez maior a necessidade de ...
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O IPTU progressivo no tempo e suas implicações jurídico-sociais
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2019O presente artigo visa a proceder uma análise sobre o IPTU progressivo no tempo e suas implicações jurídico-sociais, fazendo-o sob a luz da teoria do agir comunicativo, de J. Habermas, para verificar até que ponto ele atende às características de racionalidade e confirma a validação social da norma constitucional que o veiculou.
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IPTU no Brasil: Progressividade, Arrecadação e Aspectos Extra-Fiscais [PDF]
, 2006 This paper intends to analyze the fiscal, distributive and extra-fiscal aspects of the Brazilian Real State Tax. The paper shows that the collection level of this tax in Brazil (1,21% of the GDP in 2002) is lower than in most developed countries (between 1,5% and 4,5% of theirs GDP) and that the poorest taxpayer loose a bigger portion of their income ...
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Iptu de imóvel objeto de propriedade fiduciária
Revista Brasileira de Direito Civil, 2023openaire +1 more source
INTEGRAÇÃO, TECNOLOGIA E MODERNIZAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ISS E IPTU
Revista ftO estudo explora a modernização dos processos de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio da adoção de novas tecnologias e da integração de sistemas. Analisa a viabilidade de implementar tecnologias emergentes, como blockchain, inteligência artificial e big data, com o objetivo de melhorar a ...
Irys Mendes Ramos Bunicenha +2 more
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Aspectos distributivos do IPTU e do patrimônio imobiliário das famílias brasileiras [PDF]
, 2009 The paper seeks to analyze the distribution of real estate assets among Brazilian families and IPTU-property tax-their main form of taxation. The text points out that real estate property usufruct is more concentrated than family income itself, despite the fact that IPTU boasts a dubious behavior, from a distributive standpoint.
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IPTU: INSTRUMENTO LEGAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO ECOLÓGICO
2021Rodrigo Silva Tavares +1 more
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