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Revista CNJ, 2017 O Tribunal do Júri possui uma longa história no país. A despeito dessa longevidade são poucos os estudos empíricos sobre a instituição judicial que conta com a participação de cidadãos. Esse texto procura contribuir para diminuir essa lacuna.
Igor Tadeu Silva Viana Stemler +2 more
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The international climate change regime and general principles of law
Review of European, Comparative &International Environmental Law, EarlyView.Abstract The Climate Change Advisory Opinion (AO) by the International Court of Justice (ICJ) demonstrates the growing prominence of general principles of law in international law. The Climate Change AO was handed down at the end of the International Law Commission's project on general principles of law with the adoption of its Draft Conclusions.
Renatus Otto Franz Derler, Mads Andenas
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A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri [PDF]
, 2023 A presente obra terá como objetivo a análise da influência da mídia nos veredictos do Tribunal do Júri, sobretudo, na íntima convicção dos jurados. É incontestável que o fato de serem pessoas alheias ao mundo jurídico, faz com que a vulnerabilidade à ...
Leite, Letícia Valle de Oliveira
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Revista do Direito Público, 2012 O estudo repousa na pesquisa do histórico e da evolução do Tribunal do Júri. Por conseguinte, expõe a ausência de motivação da sentença do Tribunal do Júri por conseqüência da incomunicabilidade entre os jurados.
Danilo Rodrigues, Camila Martins Tonello
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Fossil fuel feuds and the ICJ Advisory Opinion on Climate Change
Review of European, Comparative &International Environmental Law, EarlyView.Abstract The Advisory Opinion on Obligations of States in Respect of Climate Change by the International Court of Justice (ICJ) breaks new ground by clearly identifying fossil fuel production, licensing and subsidisation among the activities to which international climate change obligations apply, going as far as suggesting that such activities may ...
Harro van Asselt, Tejas Rao
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Falso testemunho no procedimento do júri [PDF]
, 2005 Descreve os problemas e as conseqüências oriundas do falso testemunho verificado no decorrer do procedimento do ...
Ponte, Antonio Carlos da
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Tribunal do Júri como espaço de resistência:
Boletim IBCCRIMO presente artigo visa analisar o Tribunal do Júri sob a óptica da criminologia crítica, explorando a linguagem utilizada na construção da figura do acusado e seu impacto na criminalização de minorias. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo,
Paloma Bastos Andrade Copetti +1 more
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Regulation &Governance, EarlyView.ABSTRACT This paper explores the European Union's Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CS3D) in the context of ongoing debates on private and public governance of global value chains (GVCs). Conceptually, it draws on neo‐Gramscian perspectives to analyze how contestation and compromise between distinct stakeholders and dynamics of hegemony
Louise Curran +2 more
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What is a Multi‐Ethnic Party and How to Spot a Fake One?
Swiss Political Science Review, EarlyView.Abstract Multi‐ethnic parties have been variously defined: as those which do not champion the interests of, or mobilize against, any specific ethnic group; as those with a recognisably cross‐communal leadership or membership; and as those which acquire some distribution of support across groups.
Jon Fraenkel
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