Governação e espaço Europeu de educação: regulação da educação e visões para o projecto ‘Europa’ [PDF]
, 2006 Os “efeitos indirectos” das dinâmicas de globalização no campo da educação são visíveis, quer nas mutações do processo de elaboração das políticas educativas, quer na reconfiguração da governação da educação.
Antunes, Fátima
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS EM MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA INTERNACIONAL
Revista de Estudos Empíricos em DireitoA busca por instituições judiciárias para obter acesso às tecnologias em saúde como medicamentos, procedimentos, produtos como prótese, alimento industrializado, leito hospitalar indisponíveis ao usuário, envolve custos para o SUS e traz consequências ao
M. Carvalho +1 more
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A intervenção do poder judiciário diante da omissão estatal na garantia do direito à saúde
Millenium, 2021 Introdução: Este artigo ressalta a Intervenção do Poder Judiciário diante da omissão estatal na garantia do direito à saúde: a judicialização da saúde, é o tema do presente artigo, resultante de pesquisa explicativa crítico dialética aplicada na saúde ...
Vanessa Castro, Márcia Beatriz Santos
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O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NUM MUNICÍPIO DO SUL DO PAÍS [PDF]
, 2017 RESUMO O trabalho tem como objetivo geral caracterizar os processos de judicialização na Política de Assistência Social num município da região Sul do país a partir da Proteção Social Básica. O estudo foi desenvolvido metodologicamente da seguinte forma:
Gonçalves, Laise, Prá, Keli Regina Dal
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VIOLÊNCIA ESCOLAR FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO EM ESCOLAS DE CASCAVEL - PR
Holos, 2020 Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa realizada no Programa de Pós–Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE cujo escopo foi o de analisar as relações entre a escola, o Conselho Tutelar e o Poder ...
Ismael Kalil Saffe de Araújo Filho +3 more
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Direitos LGBTQIA+: Um estudo sobre o uso da judicialização pelo Grupo Matizes no Brasil
Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, 2022 O artigo apresenta a judicialização como estratégia de trabalho do Grupo Matizes, um dos principais movimentos sociais LGBTQIA+ brasileiros. A pergunta que guiou a pesquisa foi a seguinte: quais as estratégias que os movimentos sociais LGBTQIA+ vêm ...
Libni Milhomem Sousa +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 82 de 17 de abril de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Judicialização da Saúde" promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: um estudo sobre os processos de judicialização das demandas sociais [PDF]
, 2017 Resumo O artigo objetiva identificar as particularidades do acesso à justiça na política de Assistência Social no município de Biguaçu a partir dos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Prá, Keli Regina Dal +3 more
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Conselho tutelar e escola: a potência da lógica penal no fazer cotidiano
Psicologia & Sociedade, 2012 Ao longo do século XX as referências legais tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar, transformando as relações formais e cotidianas em tribunais de execução legal.
Estela Scheinvar
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Espaço Jurídico, 2023 O presente artigo analisa a constitucionalização do direito à saúde e sua regulamentação pela Lei n. 8.080/90, destacando a necessidade de considerar o direito e seu custo diante da escassez de recursos.
Eduardo Rocha Dias +2 more
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