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Conselho tutelar e escola: a potência da lógica penal no fazer cotidiano
Psicologia & Sociedade, 2012 Ao longo do século XX as referências legais tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar, transformando as relações formais e cotidianas em tribunais de execução legal.
Estela Scheinvar
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Revista do Direito, 2017 Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto,
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar +1 more
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A intervenção do poder judiciário diante da omissão estatal na garantia do direito à saúde
Millenium, 2021 Introdução: Este artigo ressalta a Intervenção do Poder Judiciário diante da omissão estatal na garantia do direito à saúde: a judicialização da saúde, é o tema do presente artigo, resultante de pesquisa explicativa crítico dialética aplicada na saúde ...
Vanessa Castro, Márcia Beatriz Santos
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ANÁLISE DO CLAMOR POR PUNIÇÃO E REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Psicologia & SociedadeResumo Tendo como disparador da escrita o livro “Capitães de Areia”, de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos ...
Gilead Marchezi Tavares +3 more
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Direitos LGBTQIA+: Um estudo sobre o uso da judicialização pelo Grupo Matizes no Brasil
Ex Aequo: Revista da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, 2022 O artigo apresenta a judicialização como estratégia de trabalho do Grupo Matizes, um dos principais movimentos sociais LGBTQIA+ brasileiros. A pergunta que guiou a pesquisa foi a seguinte: quais as estratégias que os movimentos sociais LGBTQIA+ vêm ...
Libni Milhomem Sousa +1 more
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Política social e família: as produções teóricas do serviço social a partir do ENPESS dos anos de 2002 a 2016 [PDF]
, 2017 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso, objetiva identificar a discussão no âmbito do serviço social, a respeito das categorias: “Atenção Domiciliar ...
Souza, Alice Mendes de
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Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de ...
Flavia Danielle Santiago Lima +1 more
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Governação e espaço Europeu de educação: regulação da educação e visões para o projecto ‘Europa’ [PDF]
, 2006 Os “efeitos indirectos” das dinâmicas de globalização no campo da educação são visíveis, quer nas mutações do processo de elaboração das políticas educativas, quer na reconfiguração da governação da educação.
Antunes, Fátima
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Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios
Cadernos de Saúde Coletiva, 2016 Resumo Introdução A judicialização do direito à saúde tem magnitude e perfil reais desconhecidos, dificultando o planejamento do Judiciário e do Executivo.
Carlos Francisco Oliveira Nunes +1 more
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A contribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais
Revista do Direito Público, 2020 A discussão em torno da judicialização da política e das relações sociais tem ganhado espaço no campo jurídico brasileiro, objetiva-se, nesta pesquisa, fazer uma reflexão sobre qual tem sido a colaboração do Ministério Público para o processo da ...
José Filomeno de Moraes Filho +1 more
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