Ato n. 84/CSJT.GP.SG.CGPES, de 9 de abril de 2013
, 2013 Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Inclui ...
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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Aplicação da justiça restaurativa aos atos infracionais e a necessidade de especialização da justiça criminal juvenil [PDF]
, 2019 O principal objetivo deste artigo é demonstrar, a partir do estudo de casos e decisões judiciais, a aplicabilidade da justiça restaurativa aos atos infracionais e a necessidade de especialização da Justiça Criminal ...
Cristianismo, UNI-BH, Mariana Andrade +1 more
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Tempo SocialResumo Este texto aborda as implicações da atual lei de drogas no Brasil, analisada como um dispositivo de poder médico-criminal. A análise está voltada, mais especificamente, para algumas implicações da lei n.
Marcelo da Silveira Campos +1 more
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A justiça restaurativa em tempos de “crise” do sistema de justiça criminal: uma proposta de reinserção social [PDF]
, 2018 A presente monografia tem como objeto de pesquisa a Justiça Restaurativa e a reinserção social no atual sistema de justiça criminal. Seu objetivo geral é analisar o método da Justiça Restaurativa como instrumento do sistema de justiça criminal que visa a
Kontoyanis, Lucas Demetrius
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Attitudes of Portuguese Judges and Victim Support Professionals Toward Intimate Partner Homicide Committed by Women. [PDF]
Front Psychol, 2022 Ferreira M, Neves S, Quintas J.
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Norbert Elias e as Figurações Contempor Neas do Fenômeno das Drogas
Revista Brasileira de Segurança PúblicaEste estudo explora o fenômeno das drogas sob a ótica elisiana, dando ênfase à influência das pressões competitivas na formação de identidades coletivas (ethos) associadas às substâncias psicoativas na sociedade atual.
Guilherme Borges +1 more
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Serological prevalence of SARS-CoV-2 infection among prison system workers in the state of Espírito Santo, Brazil, 2020. [PDF]
Epidemiol Serv Saude, 2022 Duque CLC +12 more
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In the name of public health: misoprostol and the new criminalization of abortion in Brazil. [PDF]
J Law Biosci, 2021 Assis MP, Erdman JN.
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Ato n. 8/GCGJT, de 24 de junho de 2016
, 2016 Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016, que trata sobre as comunicações com o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Manual de gestão documental da justiça do trabalho [PDF]
, 2011 Aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.RevogadoRevogado pelo Ato Conjunto n.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
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