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Ato n. 7/GCGJT, de 25 de novembro de 2009

open access: yes, 2009
Altera o parágrafo único do art. 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Status of the Criminal Justice Information Sharing System; Legislative report

open access: yes, 2010
Annual; Began with Jan. 1, 2009.; Description based on: Jan. 1, 2009; title from cover.; Mandated by Public Act 08-01, section 40 (h), an Act Concerning Criminal Justice Reform.; Imprint from letter of transmittal.; Latest issue consulted: Jan. 1, 2009.;
Connecticut. Criminal Justice Information System Governing Board.
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Rastros de uma justiça criminal colonial e antinegra

open access: yesBoletim IBCCRIM
O presente artigo, a partir da análise de alguns dados referentes à composição racial do Poder Judiciário brasileiro e informações sobre o perfil etnorracial da população carcerária, pretende indicar que a atuação da justiça criminal é atravessada por ...
Saulo Murilo de Oliveira Mattos
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Status of the Criminal Justice Information Sharing System; Legislative report

open access: yes, 2009
Annual; Began with Jan. 1, 2009.; Description based on: Jan. 1, 2009; title from cover.; Mandated by Public Act 08-01, section 40 (h), an Act Concerning Criminal Justice Reform.; Imprint from letter of transmittal.; Latest issue consulted: Jan. 1, 2009.;
Connecticut. Criminal Justice Information System Governing Board.
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Criminal recidivism rates globally: A 6-year systematic review update. [PDF]

open access: yesJ Crim Justice, 2023
Yukhnenko D, Farouki L, Fazel S.
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Ato n. 1/GCGJT, de 2 de abril de 2009

open access: yes, 2009
Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Other title: Status of the Criminal Justice Information Sharing System; Other title: Legislative report

open access: yes, 2012
Semiannual; Began with Jan. 1, 2009.; Mandated by Public Act 08-01, section 40 (h), an Act Concerning Criminal Justice Reform.; Imprint from letter of transmittal.; Harvested from the web on 1/9 ...
Connecticut. Criminal Justice Information System Governing Board.
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Justiça restaurativa no Brasil: possibilidades a partir da experiência belga = Restorative justice in Brazil: possibilities from the Belgian experience

open access: yesCivitas - Revista de Ciências Sociais, 2013
O artigo apresenta o sistema de justiça restaurativa adotado pela legislação belga, e demonstra as formas pelas quais os mecanismos restaurativos interagem com o sistema de justiça criminal.
Achutti, Daniel Silva
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Ato n. 16/GCGJT, de 19 de dezembro de 2017

open access: yes, 2017
Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
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Ethical dilemmas and illicit acts in nursing: reflections on the legal (dis)order. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm, 2023
Duarte ACDS   +3 more
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