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Artigo 11: TORCIDA ÚNICA NÃO É SOLUÇÃO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
É constitucional o direito de ir e vir, assim como também é constitucional o dever do Poder Público assegurar plena garantia aos cidadãos. Inclusive quando se tratar de espetáculos públicos, como as partidas de futebol.
Marcilio Krieger
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Acesso à justiça e serviços legais: uma releitura do direito à assistência jurídica integral e gratuita em uma perspectiva emancipatória [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação tem por temática central o direito à assistência jurídica integral e gratuita,
Silva, Isabela Pineiro Medeiros Gonçalves da
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A certeza da paternidade através da perícia genética e a efetividade do acesso à justiça [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise da efetividade do acesso à Justiça em caso de comprovação da paternidade, por via do exame de ácido desoxirribonucléico (ADN ou DNA), em tempo ...
Souza, Ionete de Magalhães
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O acesso à justiça através da assistência jurídica gratuita : [PDF]

, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho enfoca, como temática central o acesso a justiça através da assistência jurídica e visa responder ao seguinte problema: o acesso á justiça através
Guérios, Cristiana Melo Martiniuk
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O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia: teoria e prática [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho dedicou-se ao estudo das Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à justiça, analisando o referido ...
Carvalho, Jamile Cury Cecato de
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Justiça intergeracional como desafio à sociedade de risco [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Das sociedades primitivas à sociedade de risco foi um período que consistiu em cada vez mais submeter a natureza ao homem. Através da evolução histórica em que
Tachini, Luana Dell'Antonia
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Os DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA PACÍFICA

Direito em Debate, 2019
O presente artigo busca contextualizar a temática do direito de acesso à justiça sob a ótica dos direitos humanos. A análise inicia-se pela trajetória histórica de evolução dos direitos humanos nas sociedades ocidentais e sua apresentação em gerações. Na
Gilmar Antonio Bedin, Elenise Felzke Schonardie   +1 more
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O estágio de prática jurídica como possibilidade de acesso à justiça à população carente, na cidade de Lages (SC) [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho apresentou o tema "O [estágio de prática jurídica] como instrumento de [acesso à justiça]".
Brüggemann, Sirlane de Fátima Melo
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Considerações gerais acerca do Direito dos Povos e o debate com um cosmopolitismo justificado com bases na Justiça como Equidade

Revista Opinião Filosófica, 2017
Quando foi publicado, em 1999, O Direito dos Povos sofreu várias críticas, estando entre as mais influentes aquelas feitas por pensadores cosmopolitas.
Fernando Nunes Oliveira
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A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e o direito fundamental de acesso à justiça

Revista do Direito Público, 2008
O presente artigo analisa o instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e sua compatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça.
Lívia Graziela Pini
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