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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Este estudo se insere na seguinte Linha de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - PPCJ/UNIVALI: DIREITO E JURISDIÇÃO.
João Batista Lazzari, Gilson Jacobsen
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Considerações sobre direito, justiça, força e obediência na perspectiva de Jacques Derrida
(Des)troços, 2022 O presente texto objetiva traçar o caminho teórico trilhado por Jacques Derrida ao analisar a relação entre direito, justiça e força a fim de demonstrar a injustificabilidade da obediência às leis e ao direito.
Bárbara Nascimento de Lima
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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At their fingertips: What is the impact of online reporting of domestic violence?
Public Administration Review, Volume 85, Issue 5, Page 1365-1384, September/October 2025.Abstract Global reports indicate that 307 million women have suffered physical or sexual intimate partner violence during the last 12 months. Yet, chronic underreporting of domestic violence (DV) is still a reality in the United States and worldwide. The process of going to a police station and reporting DV is extremely burdensome, leading to numerous ...
Marylis C. Fantoni
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O direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O principal objetivo deste estudo implica em circunscrever o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. O tema centra sua
Annoni, Danielle
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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A (in)eficiência dos Juizados Especiais para o Acesso à Justiça: uma crítica segundo a Análise Econômica do Direito [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo desta pesquisa consistirá em investigar a ineficiência dos Juizados Especiais para o Acesso à Justiça na atualidade brasileira segundo a ótica ...
Venturin, Eduardo Luiz
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Revista CNJO artigo analisa o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e avalia sua aplicação em casos concretos, como o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a aplicação da Lei Maria da ...
Gisele Souza de Oliveira +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 O presente estudo procura apresentar uma reflexão sobre as concepções de justiça e de humanismo para desenvolvê-las como disciplinas nos cursos de graduação em Direito.
Moacyr Motta da Silva
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A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O Estado Democrático de Direito no Brasil veio sob os auspícios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde as forças se destinam assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, o desenvolvimento, a ...
João Luis Bernieri +1 more
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