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Revista do Direito, 2023 Análise reflexiva dos eixos de atuação do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão na promoção de políticas institucionais antidiscriminatórias e de direitos humanos, a partir dos paradigmas dos tratados internacionais e da Agenda 2030 da
Marco Adriano Ramos Fonsêca +1 more
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Brazil's Amazon Fund: A “Green Fix” between Offset Pressures and Deforestation Crisis
Antipode, Volume 55, Issue 6, Page 1686-1710, November 2023., 2023 Abstract Emissions trading and nature‐based solutions, particularly REDD+, have lent themselves to the critical literature on the “socioecological fix” in neoliberal capital accumulation and state regulation. Prone to reversals, land conflict, and leakage, these mechanisms displace the burden of carbon emissions reductions to global South countries ...
Claudia Horn
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Journal of Agrarian Change, Volume 23, Issue 1, Page 185-203, January 2023., 2023 Abstract After nearly two and a half decades with a Land Law widely considered progressive, Mozambique is preparing to revise its legal framework for land. Land activists accuse the government of pursuing an authoritarian approach, excluding civil society participation, and falsifying public consultations.
Boaventura Monjane
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 197-206, July 2021., 2021 Abstract In recent years, climate cases to combat illegal deforestation in the Amazon have begun to be brought before Brazilian courts. We focus on a lawsuit filed by the Institute of Amazonian Studies against the Brazilian state. The lawsuit seeks not only an order to compel the federal government to comply with national climate law but also the ...
Joana Setzer, Délton Winter de Carvalho
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Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo
Espaço Jurídico, 2020 A judicialização do direito à saúde é um fenômeno crescente no Brasil. Os casos difíceis versam sobre medicamentos e tratamentos não incluídos nas políticas do sistema único de saúde – SUS, tema que foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso
Luiz Antônio Freitas de Almeida
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Revista Jurídica da Ufersa, 2023 A fim de melhor compreender as consequências da guerra russo-ucraniana sobre o estado de direito global, este ensaio propõe analisar os diferentes mecanismos da justiça internacional que são aplicados num contexto de conflito armado.
Miriam Cohen +1 more
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Direito em Debate, 2022 O modelo social da deficiência é um paradigma do pensar e do agir que a considera como uma temática social, cultural e relacional, asseverando que a exclusão não está centralizada no indivíduo, mas no ambiente inadaptado para diversidade. O Direito como
Denisson Gonçalves Chaves +1 more
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Pensar, 2019 A exposição não autorizada da intimidade feminina tem se apresentado como prática criminosa de larga incidência na Modernidade, período em que o patriarcado e a violência contra as mulheres são instrumentalizados através dos dispositivos tecnológicos ...
Artenira da Silva e Silva +1 more
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Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020 Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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