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O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por ...
Santiago, Simone Jaques de Azambuja
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O objeto dessa pesquisa e que se revelou e materializou no artigo que segue, volta-se a um novo ideal de justiça, e consequentemente, do Direito. Um direito que por meio da Justiça Restaurativa e suas redes, propõe a solução dos conflitos de forma ...
Patrícia Pasqualini Philippi
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Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho traça um panorama geral do fenômeno da pornografia de vingança no Brasil.
BUZZI, Vitória De Macedo
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O acesso à Justiça e seus obstáculos
Revista Brasileira de História & Ciências SociaisEm consequência, o acesso à justiça é uma condição de realização dos «direitos à justiça», tais como o direito a um processo judicial em que os direitos garantidos ao acusado (presunção de inocência, legalidade dos delitos e das penas, outros direitos ...
René Degni-Segui
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A Atuação do Ministério Público na Judicialização dos Direitos Sociais: o caso do direito à educação na Palhoça [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A presente monografia visa analisar a atuação do Ministério Público de Santa Catarina nos processos ligados a judicialização do direito à educação no ...
Pantaleão, Lucas Haygert
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A JUSTIÇA SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo trata da visão crítica do Direito, da Justiça Social e do papel fundamental e decisivo que o juiz exerce para torná-las uma realidade.
Aline Martinez Pieroni +1 more
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Do direito social aos interesses transindividuais [PDF]
, 1995 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da emergência dos interesses transindividuais - coletivos e fusos - no âmbito da ordem jurídica estatal, tomando como contraponto debate acerca da "idéia de ...
Morais, José Luis Bolzan de
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ConfiguraçõesA crescente visibilidade da religião no local de trabalho está na origem de não poucos focos de tensão e litígio na Europa e tem merecido alguma atenção mediática, sobretudo quando os tribunais são chamados a intervir.
Patrícia Jerónimo
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O pluralismo jurídico: Marco Teórico para a discussão do acesso á justiça [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata-se de dissertação que investiga o pluralismo jurídico comunitário-participativo como fundamento teórico da discussão ...
Antunes, Fernando Luís Coelho
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Kalagatos, 2022 Este artigo tem como problema discutir a noção de vingança na Filosofia do Direito de Hegel e que esta não pode ser o fim da Justiça ideal. Se para Hegel o suprassumir do crime é a vingança e a Justiça ideal é a não vingadora, conclui-se, a partir da ...
Inácio Helfer, Leandro de Schmitt
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