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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado ...
Fernanda Agostinho Garcia +1 more
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Vertentes do Direito, 2020 O presente artigo trata das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de Reforma Trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito ...
Anna Luiza Mariano Xavier +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023 Entre as medidas institucionais previstas na legislação brasileira para o enfrentamento do obstáculo econômico ao acesso à justiça está a possibilidade de concessão judicial do benefício da gratuidade da justiça, que permite ao beneficiário litigar ...
Alexandre de Paula Filho +2 more
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Revista Videre, 2020 Text proposes to discuss the violation of the right of access to justice based on the analysis of the current wording of art. 790-B, 791-A and 844 of the Consolidation of Labor Laws (CLT), introduced in the Brazilian legal system by Law No.
Natalia Mascarenhas Simões Bentes +1 more
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FREE JUSTICE, ACCESS TO JUSTICE AND THE (STILL) NECESSARY DISCUSSION ABOUT THE PROCESS IDEOLOGY
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 The civil process reality is still related to the rationalist ideology, which is based on form, technique and certainty. However, it’s often to realize that this rationalist paradigm legitimizes the powerful pole of processual relation, and stains the ...
Lucas Gonçalves Conceição +2 more
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Revista Derecho y SaludO direito à saúde é constitucional e internacionalmente reconhecido, seja de forma pública ou privada, todo cidadão merece ter tal direito fundamental assegurado.
Luana Carolina Bonfada +1 more
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A INCONSTITUCIONALIDADE DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E A JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DE TRABALHO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022 A justiça gratuita é um direito à pessoa com insuficiência de recursos para arcar com às custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios. Outrora, sabe-se que os honorários sucumbenciais são valores que a Lei impõe aos advogados para que
Rasquim Teixeira
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Uma análise racional do benefício da justiça gratuita e a fixação de parâmetros para a sua concessão
Research, Society and Development, 2022 O presente artigo científico tem como objetivo elucidar os parâmetros para a fixação do benefício da justiça gratuita e a responsabilização em casos de benefício concedido indevidamente.
Thamires Freitas da Silva +2 more
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O benefício da justiça gratuita e a necessidade ou não de comprovar a insuficiência de recursos
Research, Society and Development, 2021 A garantia de acesso à justiça é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal, onde se estabeleceu o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantindo o livre acesso ao Judiciário, tendo este dado respaldo a gratuidade da justiça. A Lei
Celso Hiroshi Iocohama +2 more
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Vianna Sapiens, 2019 Este artigo tem como objetivo demonstrar o acesso das pessoas ao Poder Judiciário, bem como a eficiência ou não dele na resolução das suas inúmeras demandas, correlacionando questões como o acesso à justiça, o deferimento de Justiça Gratuita, sobrecarga ...
Raphaella Neman de Novaes +1 more
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