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A justiça como serviço público
Prisma JurídicoNotório o desejo do Código de Processo Civil/15 em fortalecer o acesso à justiça, especialmente pelas disposições concernentes ao benefício da justiça gratuita.
Ilton Garcia da Costa +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2022 O presente artigo tem como objetivo principal analisar as contribuições da instituição de sistema de assistência jurídica municipal para o acesso à justiça à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 279. O problema da pesquisa reside
José Albenes Bezerra Júnior +2 more
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Pensar, 2010 O presente trabalho pretende elaborar novo conceito de Acesso à Justiça e sugerir, para vencer obstáculos à efetivação de tal garantia constitucional, a educação jurídica, a popularização das formas extrajudiciais de solução de disputas, o fortalecimento
Beariz Rêgo Xavier
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Revista de Doutrina Jurídica, 2018 O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao ...
Ana Carolina Couto Matheus
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialEste artigo examina a evolução e os princípios da assistência jurídica gratuita no Brasil, destacando as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que impôs novos critérios para a concessão da Justiça Gratuita, exigindo comprovação de ...
Ana Paula da Conceição dos Santos +2 more
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O ACESSO À JUSTIÇA E O CONTROLE JUDICIAL NA CONCESSÃO RESPONSÁVEL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O trabalho apresenta uma análise acerca da gratuidade judicial como instrumento do direito de acesso à justiça e a crise existente em razão do uso abusivo do benefício ladeado a preocupações de cunho econômico, estrutural e de elevação do número de ...
Daniel Martins +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita.
Renata Furtado Barros +1 more
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REFORMA TRABALHISTA: Honorários de Sucumbência
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022 A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça,
Normélia Pereira Cardoso +1 more
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Devido processo legal e trabalhadores migrantes no Brasil
Espaço Jurídico, 2018 No presente artigo utiliza-se o método dedutivo-normativo para tratar dos migrantes internacionais e seu acesso à justiça. Destaca-se a mobilidade do trabalhador migrante internacional e sua situação de vulnerabilidade, o que faz com que as lesões ...
Jorge Luís Mialhe +1 more
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Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho
Revista de Direito, 2020 A Reforma Trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente ...
Maira de Souza Almeida
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