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O ACESSO À JUSTIÇA E O CONTROLE JUDICIAL NA CONCESSÃO RESPONSÁVEL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O trabalho apresenta uma análise acerca da gratuidade judicial como instrumento do direito de acesso à justiça e a crise existente em razão do uso abusivo do benefício ladeado a preocupações de cunho econômico, estrutural e de elevação do número de ...
Daniel Martins +2 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2018 O objeto da pesquisa é examinar a possibilidade de prestação jurídica integral e gratuita pelos Municípios no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo geral é analisar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente os que garantem ao ...
Ana Carolina Couto Matheus
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialEste artigo examina a evolução e os princípios da assistência jurídica gratuita no Brasil, destacando as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que impôs novos critérios para a concessão da Justiça Gratuita, exigindo comprovação de ...
Ana Paula da Conceição dos Santos +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita.
Renata Furtado Barros +1 more
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REFORMA TRABALHISTA: Honorários de Sucumbência
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022 A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça,
Normélia Pereira Cardoso +1 more
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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, 2015 O presente texto corresponde à intervenção proferida na conferência intitulada “Processos Judiciais em Tempos de Crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?)”,a qual teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 16 de outubro de 2015.
Gonçalves, Marco Carvalho
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Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado [PDF]
, 2011 Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-11-09T11:34:07Z No. of bitstreams: 2 Artigo - Dalila Andrade Oliveira - 2011.pdf: 111490 bytes, checksum: 52c2449871da3d21e7315a82e95cf273 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum ...
CABRAL NETO, Antonio +8 more
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Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho
Revista de Direito, 2020 A Reforma Trabalhista operacionalizada pelo Estado brasileiro no ano de 2017 alterou substancialmente diversos institutos jurídicos consagrados na seara trabalhista e, por essa razão, importa questionar sobre qual seria a interpretação juridicamente ...
Maira de Souza Almeida
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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