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Legalidad y laicidad

EUNOMÍA. Revista en Cultura de la Legalidad, 2014
To distinguish between a normative Rule of Law versus a simple rule by law, the State must satisfy and be organized by four indispensable principles: primacy of the law and law’s empire; democratic deliberation and public responsibility of public officials; judicial independence with mechanisms of constitutional control; and recognition and promotion ...
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(INTRODUÇÃO AO DOSSIÊ) RELIGIÃO, POLÍTICA, ESPAÇO PÚBLICO E LAICIDADE NO BRASIL

Revista Cultura & Religión, 2014
No Brasil, o princípio constitucional da separação republicana entre igreja e Estado é compreendido e tomado, em geral, como o parâmetro normativo e institucional fundamental do que seja ou deva ser nossa laicidade, embora não haja na Constituição ...
Ricardo Mariano, Ari Pedro Oro
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SECULARISMO E INCLUSÃO SOCIAL: LAICIDADE COMO BASE PARA OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p397

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Este trabalho adota uma abordagem analítico- -descritiva para explorar como o princípio da laicidade influencia a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
Romualdo Flávio Dropa
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Laicidade à brasileira:

Revista Latinoamericana de Derecho y Religión
O presente artigo investiga as tensões entre laicidade, liberdade religiosa e igualdade no contexto jurídico e político brasileiro contemporâneo. A partir de uma abordagem histórico-constitucional, o trabalho analisa como o princípio da laicidade tem sido reinterpretado e instrumentalizado por forças políticas de matriz confessional, especialmente ...
Daniel Rodrigues Kinchescki, Caetano Dias Corrêa   +1 more
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Laicidade: o direito à liberdade (Secularity: the right to freedom) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2010v8n19p53

Horizonte, 2010
O presente artigo apresenta uma análise baseada em pesquisa bibliográfica e documental e tem como objetivo apresentar a relação entre a laicidade e o direito à liberdade de consciência, diferenciando-a da liberdade religiosa.
Marilia De Franceschi Neto Domingos
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Laicidad y enseñanza

Langues & Parole, 2015
Laicidad y ...
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O projeto educacional da união católica militar e o seu papel de aparelho privado de hegemonia na difusão de um pensamento conservador teocrático

Revista Interinstitucional Artes de Educar, 2019
Através da Revista O Centurião e do intelectual conservador católico Jackson de Figueiredo, analisou-se o projeto educacional da União Católica Militar (UCM), uma associação de militares católicos, surgida na década de 1920, com o propósito maior de ...
Pedro Henrique Lessa Torres
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Diversidade Cultural nas Aulas de Educação Física na Escola Pública: o embate com igrejas cristãs quando se trata de estudar culturas africanas e indígenas

Revista Interinstitucional Artes de Educar, 2015
Este texto aponta para o tema da diversidade cultural e sua integração às propostas de intervenções pedagógicas a partir das aulas de educação física escolar.
Bruno Rodolfo Martins
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Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade

Observatório da Jurisdição Constitucional, 2014
Gaudium Sciendi, n.
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Islam y laicidad

Revista Internacional de Pensamiento Político, 2008
El Laicismo en el Islam ha separado a musulmanes sunníes y shíies, a los fundamentalistas de los liberales desde hace más de una centuria, como se ha evidenciado en etiquetas como ladiniya e ilmaniya. Intelectuales marroquíes de izquierda se han adentrado periódicamente en este debate. Pero mientras los europeos tienden a entender este conflicto en las
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