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Genealogia do Ato Institucional – entre legalidade, exceção e legalidade excepcional
História do Direito, 2022 O presente artigo faz uma genealogia do ato institucional para compreender as ambiguidades constitutivas do constitucionalismo brasileiro que envolvem a convivência entre normalidade e exceção.
Heloisa Fernandes Câmara
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Controle de legalidade dos ilícitos atípicos
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesA presente pesquisa objetiva verificar a necessidade de afastamento do mundo jurídico, por meio do controle de legalidade dos atos administrativos, de eventuais Ilícitos Atípicos que estejam relativizando de forma inconstitucional e ilegal a dignidade ...
Ewerton Messias, Geilson Nunes
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Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFDEste artigo aborda aspectos da organização de pessoal na administração pública brasileira buscando compreender sua organização e sua ligação formal com a legislação.
Aldemir Berwig
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Brizola em dois momentos: da legalidade à redemocratização
Argumentos, 2022 O objetivo deste trabalho é o de apresentar, de maneira analítica, através de uma revisão bibliográfica da literatura política, econômica e social, a contribuição de Leonel Brizola em dois momentos importantes de sua trajetória, a saber, a Campanha da ...
Daniel Coronel
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Psicanálise, infância e legalidade
Estilos da Clínica, 2006 Neste artigo apresentaremos uma introdução à análise teórica-clínica-institucional que une os termos infância e legalidade a partir da perspectiva psicanalítica.
Mercedes Minnicelli, Daniela Teperman
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HANNAH ARENDT E O DIREITO (PARTE II): O OUTLAW E O DIREITO A TER DIREITOS [PDF]
Kriterion, 2019 RESUMO O artigo visa relacionar a tese da centralidade do outlaw, para se pensar o direito, em Hannah Arendt, com a sua compreensão do direito como “direito a ter direitos”, esboçada em “Origens do totalitarismo”.
Odilio Alves Aguiar
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Ex‐gay activism and the reification of sexual identity in law
American Anthropologist, Volume 124, Issue 2, Page 358-369, June 2022., 2022 Abstract The increasing visibility of sexualities beyond heterosexual, gay/lesbian, and bisexual is often associated with progressive politics and the questioning of heteronormativity. Yet non‐majoritarian sexualities can also include self‐identifications premised upon an opposition to LGBTQ+ equality and inclusion, including those who identify as “ex ...
Méadhbh McIvor
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Abortion Referendums: Is There a Recipe for Success?
Politics &Policy, Volume 49, Issue 2, Page 352-389, April 2021., 2021 The topic of abortion has been among the most salient and polarizing issues on the European continent since the 1960s. However, abortion referendums have not received much attention from political scientists—to date, there is no comparative analysis of such popular votes.
Nanuli Silagadze
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Direito Público, 2022 No presente artigo, pretendemos demonstrar as razões – via teoria da evolução social – pelas quais Jürgen Habermas rejeita, ao menos em parte, os valores em sua Teoria do Direito. Em termos metodológicos, realizamos pesquisa teórica ao investigarmos a teoria da evolução social do autor que, ao nosso ver, demonstra o porquê dessa recusa, não sem antes ...
Pedro Henrique Lima Pelliciari +1 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The Law no. 13.344/2016 brought important repercussions to the Brazilian criminal investigation, among which the most significant one was the possibility of police authorities requesting from telephone companies the necessary technical means to locate ...
Cleopas Isaías Santos +1 more
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