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Psicanálise, infância e legalidade
Estilos da Clínica, 2006 Neste artigo apresentaremos uma introdução à análise teórica-clínica-institucional que une os termos infância e legalidade a partir da perspectiva psicanalítica.
Mercedes Minnicelli, Daniela Teperman
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HANNAH ARENDT E O DIREITO (PARTE II): O OUTLAW E O DIREITO A TER DIREITOS [PDF]
Kriterion, 2019 RESUMO O artigo visa relacionar a tese da centralidade do outlaw, para se pensar o direito, em Hannah Arendt, com a sua compreensão do direito como “direito a ter direitos”, esboçada em “Origens do totalitarismo”.
Odilio Alves Aguiar
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Direito Público, 2022 No presente artigo, pretendemos demonstrar as razões – via teoria da evolução social – pelas quais Jürgen Habermas rejeita, ao menos em parte, os valores em sua Teoria do Direito. Em termos metodológicos, realizamos pesquisa teórica ao investigarmos a teoria da evolução social do autor que, ao nosso ver, demonstra o porquê dessa recusa, não sem antes ...
Pedro Henrique Lima Pelliciari +1 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 The Law no. 13.344/2016 brought important repercussions to the Brazilian criminal investigation, among which the most significant one was the possibility of police authorities requesting from telephone companies the necessary technical means to locate ...
Cleopas Isaías Santos +1 more
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Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal
e-cadernos ces, 2009 Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as ...
Madalena Duarte, Carlos Barradas
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A limitação da progressão de pena na “lei anticrime” e a lógica da inocuização: uma breve discussão
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo visa a discutir os aspectos político-criminais do denominado “projeto de lei anticrime” no âmbito das regras relativas à progressão de pena e sua relação com a ideia de prevenção especial negativa através da incapacitação.
Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto
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Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo
Revista de Direito Sanitário, 2004 O artigo "Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do Direito contemporânea" procura aprofundar as discussões sobre o paradigma jurídico da legalidade nas sociedades modernas.
AITH, Fernando
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Emancipação, 2013 O artigo problematiza a evolução de marcos institucionais e legais do direito socioassistencial de segurança de renda. Neste intuito, debate especificidades e sintetiza sua inserção dentre as amplas funções da Política de Assistência Social no Brasil ...
Álvaro André Santarém Amorim
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo tem por objetivo apresentar críticas ao modelo negocial estabelecido pelo acordo de não persecução penal, da forma como instituído pela Lei 13.964/2019.
Dr. Guilherme Brenner Lucchesi +1 more
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O Império da lei ou a ‘lei’ do império? Guerra versus legalidade na nova ordem mundial
Prisma Jurídico, 2003 O artigo pretende discutir, nos termos da conjuntura mundial inaugurada em 11 de setembro de 2001, se cabe conferir o status de legitimidade, moralidade e legalidade .
Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos
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