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Mapping legal authority for terrestrial conservation corridors along streams
Conservation Biology, Volume 34, Issue 4, Page 943-955, August 2020., 2020 Abstract Wildlife corridors aim to promote species’ persistence by connecting habitat patches across fragmented landscapes. Their implementation is limited by patterns of land ownership and complicated by differences in the jurisdictional and regulatory authorities under which lands are managed.
Amanda T. Stahl +2 more
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Entre a legalidade e a ilegalidade: representações em torno do direito ao aborto em Portugal
e-cadernos ces, 2009 Os estudos feministas sobre o direito têm vindo a demonstrar que aquele é guiado por um paradigma eminentemente patriarcal, razão pela qual a lei, baseada numa hierarquia de género, tende a negligenciar diversos tipos de violência exercidos sobre as ...
Madalena Duarte, Carlos Barradas
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A limitação da progressão de pena na “lei anticrime” e a lógica da inocuização: uma breve discussão
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo visa a discutir os aspectos político-criminais do denominado “projeto de lei anticrime” no âmbito das regras relativas à progressão de pena e sua relação com a ideia de prevenção especial negativa através da incapacitação.
Luiz Henrique Carvalheiro Rossetto
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Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo
Revista de Direito Sanitário, 2004 O artigo "Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do Direito contemporânea" procura aprofundar as discussões sobre o paradigma jurídico da legalidade nas sociedades modernas.
AITH, Fernando
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Emancipação, 2013 O artigo problematiza a evolução de marcos institucionais e legais do direito socioassistencial de segurança de renda. Neste intuito, debate especificidades e sintetiza sua inserção dentre as amplas funções da Política de Assistência Social no Brasil ...
Álvaro André Santarém Amorim
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo tem por objetivo apresentar críticas ao modelo negocial estabelecido pelo acordo de não persecução penal, da forma como instituído pela Lei 13.964/2019.
Dr. Guilherme Brenner Lucchesi +1 more
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O Império da lei ou a ‘lei’ do império? Guerra versus legalidade na nova ordem mundial
Prisma Jurídico, 2003 O artigo pretende discutir, nos termos da conjuntura mundial inaugurada em 11 de setembro de 2001, se cabe conferir o status de legitimidade, moralidade e legalidade .
Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos
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Sanções penais atípicas no âmbito da colaboração premiada: legalidade?
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2023 O presente trabalho visa analisar a possibilidade de fixação ou não de sanções penais atípicas em colaboração premiada. Nesse contexto, debate-se o choque entre a legalidade e autonomia de vontade com a possibilidade de formulação de penas extralegais ...
André Fini Terçarolli
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A legalidade como forma de Estado de direito
Kriterion, 2004 O presente estudo visa a demonstrar que o Estado legal, assim como concebido por Weber e Kelsen, não pode ser identificado com o Estado de direito, mesmo que a legalidade seja uma condição necessária deste.
Delamar José Volpato Dutra
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Antropol�tica Revista Contempor�nea de Antropologia, 2023 Com base na etnografia desenvolvida no sistema de Justiça Criminal da província de Buenos Aires, na Argentina, neste artigo discuto a produção de legalidade nos processos investigativos.
Lucía Eilbaum
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