A prisão em flagrante da testemunha mendaz
Boletim IBCCRIMO texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
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Negritude e a tópica da legalidade no pensamento de Hannah Arendt
Europub Journal of Multidisciplinary Research, 2022 Este texto objetiva analisar as considerações de Hannah Arendt acerca da negritude e as suas relações com o tema da legalidade. Nosso propósito é desenvolver a hipótese de que o preconceito e a discriminação dos negros na sociedade moderna não implicaram
Carla Viviane Freitas De Jesus +1 more
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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A legalidade da caça de subsistência no contexto das unidades de conservação na Amazônia Brasileira
Biodiversidade Brasileira, 2018 As populações tradicionais da Amazônia fazem uso da fauna silvestre, principalmente como fonte de proteína animal, evidenciando a importância que o tema possui para a região.
Tiago Juruá Damo Ranzi +2 more
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O EMPREGO DO DIREITO INTERNACIONAL NOS CONFLITOS ARMADOS NO SÉCULO XXI
Revista Agulhas Negras, 2020 O presente artigo visa refletir quanto à observância, ou não, das normas do Direito Internacional pelos Estados Unidos, líder da coalizão responsável pela “Operação Liberdade Iraquiana”, em 2003, atentando para os argumentos apresentados quanto ao ...
Vinícius Manoel Arruda do NASCIMENTO
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O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo [PDF]
, 1999 Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo.
Holanda, Marcos de
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Moral e justiça no direito penal [PDF]
, 2006 Aborda o princípio da legalidade no direito penal e tece comentários acerca da presença do positivismo no sistema penal. Traz considerações de autores acerca do assunto e expõe “argumentos para demonstrar a impraticabilidade dessa concepção reducionista”.
Vidal, Hélvio Simões
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A jurisdição e suas relações com o poder legislativo
Revista Interdisciplinar de DireitoTrata o texto das relações da jurisdição com a função normativa, exercida pelo Poder legislativo.
André R C Fontes
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A percepção dos servidores de uma universidade pública acerca do princípio da legalidade
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2022 O princípio da legalidade é uma conquista jurídica e social expressa não apenas na Constituição de 1988, mas também nos diversos tratados internacionais.
Denise Erthal da Silva +1 more
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Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro [PDF]
, 2013 Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se impõe como garantia dos cidadãos
Silva, Rodrigo Vaz
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