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A decisão no controle de constitucionalidade [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Meyer, Emílio Peluso Neder
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Prisão administrativa - Legalidade - Competência
Revista de Direito Administrativo, 1983 Tribunal de contas da ...
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Cadernos CajuínaO presente artigo tem como objetivo demonstrar a viabilidade jurídica e institucional da adoção de métodos dialógicos e não adversariais de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, sem que disso resulte afronta aos princípios da ...
Marcelo Silveira Kessler
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Vulnerabilities to illnesses in women living on the border of the Guiana Shield mines. [PDF]
Rev Esc Enferm USP, 2023 Mendes LMC +6 more
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Licitação - Capital mínimo - Legalidade
Revista de Direito Administrativo, 1984 Tribunal Federal de ...
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O DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Participação política em Estado Constitucional 2.1. Estado e Direito 2.1.1. Ordenamento jurídico 2.1.1.1. Constituição 2.1.1.2. Normas supraconstitucionais 2.2. Direitos de cidadania 2.3.
Fábio Luís Guimarães
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História Social, 2011 Na Bahia do século XIX era comum a crença na maior periculosidade dos africanos. Autoridades policiais, políticos e legisladores acreditavam que este setor da sociedade carecia de um código de leis específico, mais rígido, que respondesse à necessidade de segurança desta sociedade, que acreditava estar ameaçada por estes negros “estrangeiros”.
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Legalidade e decisões políticas
Revista de Direito Administrativo, 2003 1. Introdução - 2. Administração e Governo - 2.1 Atos administrativos - 2.2 Atos de Governo ou atos políticos - 2.3 As decisões políticas - 3. O Princípio da Legalidade - 3.1 O Período lntervencionista - 3.2 O Período do Estado Democrático de Direito - 3.3 Legalidade e discricionariedade - 3.3.1 Discricionariedade e circunstâncias excepcionais - 4 ...
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Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização [PDF]
, 2007 Na primeira parte, apresentaremos algumas reflexões respeitantes especificamente ao recorte jurídico actual da competência dos tribunais tributários, propondo algumas sugestões de alteração do mesmo; Na segunda parte, procuraremos averiguar em que medida
Rocha, Joaquim Freitas
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Percepção Dos Auditores Federais Do Controle Externo Quanto À Autonomia Do Tribunal De Contas Da União [PDF]
, 2015 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo dessa pesquisa é identificar a percepção dos Auditores Federais do Controle Externo (AUFC) sobre a estrutura funcional, administrativa ...
Palhano, Daniela de Oliveira
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