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O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [PDF]

, 2009
A presente pesquisa de dissertação cuida do Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente à Ordem Jurídica vigente, sejam as ...
Pires, Marcelo de Souza
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A legalidade do DDI – Due Diligence de Integridade da PETROBRAS com base na doutrina da Multi-level governance

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021
[Propósito] O trabalho tem como objetivo investigar os fundamentos do Due Diligence de Integridade da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, analisar as decisões do judiciário quando questionado sobre sua aplicação e examinar a legalidade do procedimento ...
Silvia Alegretti
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]

, 2011
O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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Legalidad empírica y realidad efectiva

Ideas y Valores, 2015
<p>Se investigan las condiciones que la doctrina de Kant establece para la predicación de la realidad efectiva de objetos empíricos determinados. Se sostiene: a) que para tal predicación no solo es necesario que haya percepción, sino que también se requiere cierta homogeneidad de los datos sensibles y b) que el conocimiento de la existencia de ...
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A psicanálise : um projeto de autonomia ? [PDF]

, 2005
O fim da psicanálise é consubstancial com o projeto da autonomia " declara Cornelius Castoriadis no seu texto " Psychanalyse et politique " , onde destaca a importância que a psicanálise da à atividade própria do sujeito.
Ayouch, Thamy
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Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a necessidade de auto-preservação do Estado Liberal [PDF]

, 2004
Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional.
Delgado, José Manuel Avelino de Pina
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O Tribunal de Contas [PDF]

, 2006
Este estudo sobre a função inspecção na Marinha e nos outros Ramos das Forças Armadas permite concluir que o exercício adequado desta função pode contribuir decididamente para o aumento da eficácia no cumprimento das missões que lhes são atribuídas e,
Ghambel, Guilherme
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O CONTROLE INTERNO DA LEGALIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO

Síntese
Ao lado das demais funções essenciais à Justiça, a advocacia pública exerce importante posição no contexto constitucional, sendo o controle da legalidade dos atos da administração uma das suas mais relevantes atribuições.
Lúcia Léa Guimarães Tavares
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LEGALIDADE DA INJUSTIÇA NOS CASOS MOSTRADOS PELO DOCUMENTÁRIO “NEGLIGÊNCIA DE QUEM?”

Sapere Aude
Enrique Dussel, analisa a dominação na América Latina e propõe uma nova ética baseada na libertação e na práxis "analética". Diante do documentário, “Negligência de quem?” objetiva-se definir Legalidade da Injustiça, apresentar os Guarani- Kaiowá, e os ...
Matheus Pereira Sanches
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A constituição e os serviços de informações [PDF]

, 2010
Estudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de ...
Fontes, José
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