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O ministério público na hora da globalização : o presente e o futuro [PDF]

, 2007
Traz reflexão acerca das funções, responsabilidades, legitimidade social e institucional e os limites da intervenção processual que cabem em cada sistema de Justiça ao Ministério Público, apresentando também estudo comparado das funções previstas ...
Cluny, António Francisco de Araújo Lima
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Legalidade de software.

, 2004
Este artigo faz um resumo geral sobre os aspectos legais do uso e comércio de programas de computador. As informações contidas aqui visam orientar os gerentes e empregados de instituições diversas a respeito de quais detalhes são importantes para escolha, compra e instalação de programas de computador.
Schneider, Bruno de Oliveira, Uchôa, Joaquim Quinteiro   +1 more
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O direito de ter para ser livre

Kalagatos, 2010
Direito; Liberdade; Legalidade; Personalidade ...
Marly Carvalho Soares
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O Movimento da Legalidade nos livros didáticos de História: entre a ausência e a negligência

Contribuciones a las ciencias sociales
Este artigo tem como objetivo principal a análise sobre a presença do Movimento da Legalidade nos livros didáticos de História do Ensino Fundamental. O Movimento da Legalidade foi uma resistência civil-militar ocorrida após a renúncia do Presidente da ...
Vitória Nicolini Nunes
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Os delitos relativos á ordenación do territorio. Que protexen e quen pode cometelos [PDF]

, 2014
[Resumo:] Co Código Penal de 1995, por primeira vez na historia lexislativa española, dótase de protección penal á ordenación do territorio a través de dous instrumentos: o delito de obras ilegais -art.
Fuentes-Loureiro, María-Ángeles
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Revisão bioética sobre a legalidade da morte assistida no Equador

Revista Bioética
Resumo A legalidade da morte assistida é controversa em todo o mundo devido a aspectos bioéticos. Em países como Luxemburgo e Canadá, a eutanásia foi aprovada, gerando impactos positivos na qualidade de vida de pacientes; entretanto, há aspectos ...
Andrés Felipe Mercado González, Camila Fernanda León Pineda, Fernando Mauricio León Martinez   +2 more
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Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]

, 2006
Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA PARA SERVIÇOS DIGITAIS DE STREAMING

Revista Foco
Estamos vivendo uma transformação global, onde novas tecnologias estão remodelando nossa realidade e exigindo adaptações em diversos setores, como trabalho, economia, política e direito.
Luciano Lima Gouveia
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular [PDF]

, 2009
Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais ...
Carvalho, Feliciano de
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IMPLICAÇÕES DO TRABALHO SEXUAL COMO ATIVIDADE LEGALMENTE RECONHECIDA: Um acercamento ao trabalho sexual desde suas dimensões sociológicas e econômicas

Prolegómenos, 2011
Historicamente, em função de suas fortes implicações e barreiras difusas entre o legal/ ilegal, normal/patológico e moral/não moralmente aceito, as atividades enquadradas na prestação de serviços sexuais têm desencadeado múltiplas controvérsias a partir ...
Misael Tirado Acero
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