Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros [PDF]
, 2006 Analisa a legislação atinente à contribuição para o custeio da iluminação pública presente na Constituição brasileira de 1988 e sua instituição pelos municípios competentes, tendo em vista a ofensa ao princípio da legalidade e a inobservância do ...
Battaglia, Anna Flavia Lehman
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A educação básica na legislação brasileira
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2003 A educação foi tema presente, diretaou indiretamente, em todas as constituiçõesbrasileiras. No que se refere à educação naConstituição Federal de 1988, dois aspectospodem ser destacados: a participação da sociedadecivil na elaboração dos dispositivosque ...
Cleverton Elias Vieira +1 more
doaj
Desenvolvimento florestal sustentável: requerimentos de uma sociedade. [PDF]
, 2014 O papel das florestas para o desenvolvimento da sociedade brasileira e mundial. Tendências mundiais associadas ao agronegócio de base florestal. Importância socioeconômica e ambiental do atual do setor florestal.
HOEFLICH, V. A.
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Conciliação e precarização: a política trabalhista do governo Lula (2003-2010) [PDF]
, 2010 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de Ciências Sociais.O presente trabalho propõe a discussão sobre a política trabalhista elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva durante ...
Perondi, Eduardo
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Aderência à legislação brasileira de produção orgânica: o caso dos produtores do Assentamento Chapadinha - DF. [PDF]
, 2015 Resumo A pesquisa teve como objetivo determinar o grau de aderência dos produtores familiares do Assentamento Chapadinha às leis e normas da produção orgânica vigentes no Brasil.
CARVALHO, J. M. +4 more
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Linking agrobiodiversity and culture through the adoption of agroforestry practices: The Agroforestry Indigenous Agents [PDF]
, 2020 Agroforestry is the result of a dialectical relationship between humans and the environment, capable of increasing agricultural biodiversity. In the Brazilian Amazon region, Agroforestry Indigenous Agents have been disseminating these practices through ...
Fajardo Cavalcanti de Albuquerque, Marcia
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Revista de Direito Sanitário, 2012 O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
BRITO, Emanuele Seicenti dE +1 more
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ACESSIBILIDADE FÍSICA NO ENSINO SUPERIOR: UMA ABORDAGEM (EX/IN)CLUSIVA?
Revista Interinstitucional Artes de Educar, 2018 Fruto da pesquisa de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA), nosso artigo teve por objetivo esmiuçar como a legislação brasileira tem abordado a acessibilidade física nas instituições de ensino superior.
Carolline Septimio +2 more
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Interculturalidad tutelada : experiencias indigenistas con la educación indígena en Brasil [PDF]
, 2009 O artigo aborda a questão do indigenismo secular, multiculturalismos recentes e educação intercultural no Brasil. Exemplifica a interculturalidade na legislação indigenista brasileira a partir de dois casos representativos: índios tapuios e avá ...
Silva, Cristhian Teófilo da
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Project Terracert: a new paradigm in forest legislation for building efficient landscapes in municipalities within the Amazon/ Projeto [PDF]
, 2019 A gestão florestal na Amazonia Brasileira alcançou bons resultados nos últimos 15 anos, em termos de combate ao desmatamemo. Em Paragominas, o conjunto de ações implementadas pela política de combate ao desmatamento obteve grande sucesso no seu controle,
Carvalho, Jacqueline +5 more
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