Revista da CGU, 2022 Este artigo apresenta a trajetória de desenvolvimento de políticas de acesso à informação pública no México, em especial a aprovação da Lei Federal de Acesso à Informação Pública, em 2002, e suas posteriores reformas.
Luma Poletti Dutra
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Transparency, monitoring and evaluation of programs in Brazil: identifying opacities that restrain social control [PDF]
, 2014 A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental.
Castro Júnior, Joel de Lima Pereira +2 more
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Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013 A Lei de acesso à informação tem modificado a percepção social quanto à propriedade e distribuição da informação, ao conferir autonomia e empoderamento individual. Atribuiu maior aplicabilidade ao direito elencado no art.
Gabriela Vilela de Brito +1 more
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Right to information and media literacy: Reflections on the question of access [PDF]
, 2019 Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de literacia midiática e também as principais características de um regime de direito à informação, apontados por Mendel (2009) em sua obra “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado ...
Delmondes Versuti, Christiane
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AS NOVAS CONFIGURAÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO: demandas de acesso à informação para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) de 2014 a 2015 [PDF]
Revista Analisando em Ciência da Informação, 2015 Este trabalho busca refletir as novas configurações político-institucionais do Estado brasileiro frente ao atual processo democrático da relação Estado e sociedade.
Rodrigo Piquet Saboia de Mello +1 more
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016 No contexto dos aspectos referentes à aplicação da recente Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), do Brasil, o presente trabalho traz, como objetivo principal, uma pesquisa jurisprudencial a fim de revelar como funciona essa norma, junto a ...
Ricardo Vidotto Monteiro
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A ciência na luta contra o crime: potencialidade e limites [PDF]
, 2012 Partindo de um conjunto de reflexões desenvolvidas por especialistas e académicos de diferentes áreas disciplinares – da genética forense, ciências policiais, direito, sociologia, antropologia e psicologia forense – que espelham saberes e práticas de ...
Costa, Susana, Machado, Helena
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ESTUDO COMPARATIVO DA TRANSPARÊNCIA NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS
Estudo & Debate, 2020 A incorporação de novas ferramentas tecnológicas aliadas às leis de acesso à informação gerou uma facilidade maior na comunicação entre governo e sociedade no que se refere à participação dos cidadãos em assuntos públicos e nos processos de tomada de ...
Laura Luiza Mallmann Franke +3 more
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CULTURA EM UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS E DESAFIOS À GESTÃO DE PESSOAS NO CONTEXTO DE MUDANÇA GERADO PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: A OPINIÃO DE MEMBROS DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO. [PDF]
, 2015 O objetivo deste artigo é identificar se as universidades federais brasileiras presentes no Estado de Pernambuco conseguiram realizar um trabalho de gestão de pessoas eficaz o suficiente para moldar suas culturas organizacionais às determinações da Lei ...
CAVALCANTI, GONÇALO ERNESTO JOSÉ DE MORAES
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TransinformaçãoResumo Com a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle ...
Janyluce Rezende GAMA +1 more
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