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Panorama de dados e indicadores para o monitoramento da Lei de Cotas
Este estudo apresenta um panorama critico sobre as fontes de dados e os indicadores que permitam a sociedade acompanhar a execucao e os resultados da Lei no 12.711/2012 – Lei de Cotas – sobre as Instituicoes Federais de Ensino Superior (Ifes) no Brasil.
Ursula Mattioli Mello +1 more
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Brasil. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Revoga dispositivos de: Decreto-Lei n. 3326, de 3 de junho de 1941; Decreto-Lei n. 5405, de 13 de abril de 1943; Decreto-Lei n.
Brasil
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Luciano Rodrigues de Souza Coutinho +2 more
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Brasil. Lei n. 12.832, de 20 de junho de 2013
Altera dispositivos da Lei n. 10101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e da Lei n.
Brasil
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Cotas Universitárias no Brasil: Análise de uma década de produção científica
Resumo Em 2012foi aprovada a Lei de Cotas determinando que instituições federais brasileiras reservem 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, negros e indígenas.
Fernanda Vieira Guarnieri +1 more
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Cidadania, responsabilidade social e inclusão: representações de empresários sobre a Lei de Cotas
The Law 8.213/91 regulates job posts for people with disabilities in companies with over 100 employees. This article had the objective to investigate the social representations of the importance of the Law 8.213 among the managers of establishments in Governador Valadares .
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Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n.
Brasil
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O sistema de cotas raciais para negros nas universidades públicas brasileiras
Este trabalho propõe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste ...
Barbara Bruna Bressiani Cazella, Acadêmica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba, Brasil
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Inclusão Excludente: análise da ideologia do Programa de Cotas para o Ensino Superior no Brasil
Exclusão e inclusão é um par dialético cujo conteúdo só é revelado se a abordagem for feita em conjunto e não isoladamente por um dos polos - incluir x excluir.
Marisa Claudia Jacometo Durante
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Neste artigo apresentam-se os resultados de uma dissertação de mestrado na qual se objetivou investigar as políticas de acesso e as ações afirmativas implementadas pela Universidade Federal da Fronteira Sul.
Joviles Vitório Trevisol +1 more
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