Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
, 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n.
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A Lei de Cotas em concursos para Magistério Federal: facetas do racismo institucional persistente
EnsaioO estudo investigou a aplicabilidade da lei de cotas em concursos públicos federais para professores, analisando editais publicados entre 2014 e 2024 de universidades de três estados do sudeste do Brasil: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo ...
Kercia Lidia Vasconcellos Mota +1 more
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Brasil. Lei n. 12.402, de 2 de maio de 2011
, 2011 Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas; inclui dispositivos à Lei n.
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Dez anos da lei das cotas: percurso acadêmico de estudantes de nutrição
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESAs políticas públicas que priorizam a educação, como as ações afirmativas, são essenciais para a redução de desigualdades sociais. Este artigo tem como objetivo comparar o percurso acadêmico dos estudantes ingressos por ações afirmativas e ampla concorrência no curso de Nutrição da Universidade Federal de Goiás.
Francisca Deynes da Silva Oliveira +5 more
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Brasil. Lei n. 12.544, de 8 de dezembro de 2011
, 2011 Altera a redação do art. 12 da Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela ...
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Brasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
, 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.
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Analysis of an outpatient child hearing health program: from screening to referral for rehabilitation. [PDF]
Codas, 2022 Botasso KC, Lima MCMP, Correa CRS.
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Brasil. Lei n. 12.425, de 17 de junho de 2011
, 2011 Altera a Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no tocante à contratação de ...
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O programa de ações afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina na perspectiva do novo serviço público e da gestão social [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013O objetivo desta pesquisa é analisar a percepção dos gestores com relação ...
Azevedo, Maria Inês Nava
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CINCO ANOS DA LEI DE COTAS SOCIAIS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: O PERFIL DO COTISTA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS [PDF]
, 2019 Resumo: O artigo traz reflexão sobre a Lei nº 12.711 de 2012, “Lei das Cotas Sociais”, para ingresso no ensino superior público, como política de ação afirmativa.
SILVA, ROSAURA ESPÍRITO SANTO DA +1 more
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