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Despesa de pessoal segundo a lei de responsabilidade fiscal [PDF]

, 2004
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA presente pesquisa objetiva identificar as mudanças que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe em relação à Despesa com Pessoal.
Souza, Rodrigo Silva de
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Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016

, 2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n.
Brasil
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A política de cotas da UFSC na opinião dos seus graduandos [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013.O presente trabalho apresenta uma análise da opinião dos graduandos de uma ...
Cassoli, Alessandro Theodoro
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Cotas no Ensino Médio Integrado

Pesquisa e Debate em Educação
Em 2012, a Lei n.o 12.711 estabeleceu cotas para o ensino superior e o ensino técnico de nível médio em instituições federais. Passados mais de dez anos, há uma carência de estudos sobre as cotas no Ensino Médio Integrado (EMI) e sua operacionalização ...
Glaucio Lomba Soldati, Ludmila Gonçalves da Matta   +1 more
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A lei de cotas aplicada a concursos docentes em instituições do Rio Grande do Sul

Educ. Form.
A Lei de Cotas para o ingresso no serviço público federal é um importante instrumento legal que viabiliza a representatividade negra. No entanto, cabe problematizar os concursos para docentes no que diz respeito à aplicação e resultados obtidos através da lei.
Elina Rodrigues de Oliveira, Cassiane de Freitas Paixão   +1 more
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Brasil. Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015

, 2015
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 11442, de 5 de
Brasil
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A cota do sexo público ou leis chupadoras de um gozo impossível

Revista Periódicus, 2018
Mínima aventura. Quem sai na noite para a caça erótica, solitário, cria na rua uma ilha própria, vital e efêmera, fora do tempo computável e do sedentarismo que impõem os circuitos estabelecidos. Nesse estado de excepção, o aventureiro, para intensificar o gozo compartilhado com o estranho, pedirá talvez um espaço que esteja vedado pela lei pública ...
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Brasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016

, 2016
Altera a Lei n. 12592, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas ...
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Brasil. Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011

, 2011
Inclui o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei n.
Brasil
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Brasil. Lei n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012

, 2012
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei n.
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