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Brasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016
, 2016 Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei n.
Brasil
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Regular use of dental services among university students in southern Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Echeverria MS +4 more
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LIBERDADE E IGUALDADE NO SISTEMA DE COTAS
Direito e Desenvolvimento, 2017 A liberdade e a igualdade previstas na Declaração Universal dos Direitos do Homem são abordadas neste texto sob enfoque específico. A liberdade como liberdade de escolha profissional e a igualdade sob a ótica de igualdade de acesso à educação superior. O
Ana Luisa Celino Coutinho +1 more
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Brasil. Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015
, 2015 Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n. 13001, de 20 de junho de 2014;
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Brasil. Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012
, 2012 Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de ...
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Brasil. Lei n. 13.446, de 25 de maio de 2017
, 2017 Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do ...
Brasil
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Association between food knowledge and adherence to the Brazilian Food Guide. [PDF]
Rev Saude PublicaGabe KT, Jaime PC.
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ENSINO REMOTO PARA ESTUDANTES DO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NOS INSTITUTOS FEDERAIS
, 2021 Bueno MB +3 more
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Justiça distributiva e a Lei de Cotas para o Ensino Superior
, 2019 Pós-graduação em Ciências Sociais ...
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