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A contribuição da lei de responsabilidade fiscal na gestão pública1
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2013 O presente estudo analisa a gestão pública após a promulgação da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal; aponta pontos relevantes da Lei para a gestão fiscal responsável que deve seguir normas de planejamento e controle para se alcançarem todas as metas e objetivos traçados pelo administrador público; estuda o
Martins, Aline Antunes +1 more
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Genomic Data Are Not Commodities: Advocating for Collective Responsibility in Open Science
Journal of Biogeography, Volume 52, Issue 11, November 2025.ABSTRACT The availability of genomic and genetic data is fundamental to advancing biogeographical research, particularly in biodiversity‐rich but data‐poor regions such as the South Atlantic. Yet, despite increasing mandates for open science, researchers face significant barriers to accessing datasets from published studies.
Danilo T. Amaral +2 more
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DEZ ANOS DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM ESTUDO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DA PREFEITURA DO RECIFE
Revista Ambiente Contábil, 2012 A Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites para algumas despesas, como as de pessoal e as relacionadas à dívida pública, determinou que fossem criadas metas para controlar receitas e despesas e focou as ações dos governantes na transparência e no ...
Sheila Messias da Silva +3 more
doaj
Networking strategies for coordinating interdependent policy issues: A motif approach
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 925-943, November 2025.Abstract Complex societal challenges, such as climate change and environmental degradation, are encumbered by numerous interdependences across different policy issues. Coordination of interdependent policy issues is thus critical. However, coordination challenges persist, partly because coordinating interdependent policy issues among actors often ...
Johanna Hedlund +2 more
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Data Envelopment Analysis: um estudo da eficiência dos estados brasileiros
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2015 Desde o início da década de 90, muitos países têm adotado sistemas e procedimentos de equilíbrio fiscal. O controle inflacionário obtido com o Plano Real corrigiu as distorções causadas pelos níveis de inflação que corroíam as demonstrações contábeis ...
André Luis Bertassi +3 more
doaj
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONTROLADORIA
Revista Eletrônica de Contabilidade (Descontinuada), 2012 Este artigo apresenta a evolução dos fatos mais importe antes quecaracterizaram o Controller e o planejamento orçamentário antes, durante edepois da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se a necessidade doplanejamento orçamentário e procura-se identificar as razões pelas quais oadministrador público estará cada vez mais direcionado ao planejamento.O ...
openaire +2 more sources
OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
PontodeAcesso, 2008 Este trabalho tem como objetivo investigar a contribuição do arquivo municipal no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos municípios do Rio Grande do Sul. A LRF estabelece normas para as finanças públicas, mediante ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o ...
Cristiele Alpi, Olga Maria Correa Garcia
openaire +2 more sources
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 4, Page 971-993, November 2025.Abstract Collaborative governance is an emerging phenomenon through which governments nowadays are seeking to address today's societal challenges. Oftentimes, this requires governments to assume different roles and responsibilities. To unpack this multidimensionality, this study establishes an integrative framework distinguishing between a leading ...
Erin Sullivan +2 more
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Unmet Needs in Dementia Care: The Predictive Role of Caregiver Challenges
International Journal of Geriatric Psychiatry, Volume 40, Issue 10, October 2025.ABSTRACT Background and Objectives In low‐ and middle‐income countries (LMICs), family caregivers provide most of the support for people with dementia (PWD), yet little is known about how caregiver needs relate to unmet needs of PWD – especially in Latin America. This study explored that relationship in Brazilian caregiver‐PWD dyads.
Laiss Bertola +7 more
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People and Nature, Volume 7, Issue 10, Page 2511-2531, October 2025.Abstract Floods and droughts are becoming increasingly frequent and intense in the Mediterranean region. Nature‐based solutions (NBS) are being put forward as cost‐effective solutions for climate change adaptation to reduce the impacts of floods and droughts and provide multiple other benefits and ecosystem services.
Raquel Luján Soto +2 more
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