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A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

Revista de Administração Pública, 2018
Resumo O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017.
Alethéia Ferreira da Cruz, Bruno Lobão Lopes, Daiana Paula Pimenta, Gustavo Fernandes Soares   +3 more
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Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal

Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2009
A renúncia de receita é um instrumento político e econômico bastante utilizado pelos governos com o objetivo de incentivar atividades econômicas específicas ou alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes. O governo, ao renunciar parcelas de impostos que lhes são devidas, procura induzir a iniciativa privada a alocar recursos próprios nos ...
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Financial retirement planning processes in the Netherlands: How do they differ between employees and solo self‐employed workers?

International Social Security Review, Volume 78, Issue 4, Page 3-30, October/December 2025.
Abstract The solo self‐employed workforce is growing across Europe, a group which often faces greater individual responsibility for retirement preparation than employees. Using a situational strength framework, this study investigates psychological mechanisms behind retirement planning among employees and three types of solo self‐employed workers ...
Camilla Marabini, Marleen Damman, Paulina Pankowska   +2 more
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Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos Municípios Brasileiros: uma análise de dados em painéis Effects of Fiscal Responsibility Law on Brazilian cities' debt: an analysis of panel data

Revista Contabilidade & Finanças, 2009
O objetivo deste estudo é analisar se a Lei de Responsabilidade Fiscal, como mecanismo de restrição fiscal, influenciou o padrão de endividamento praticado pelos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes no período de 1998 a 2006.
Joel de Jesus Macedo, Ely Célia Corbari
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A lei de responsabilidade fiscal e seus princípios jurídicos

Revista de Direito Administrativo, 2000
1. introdução - 2. Os novos princípios - 3. Alguns elementos sobre os princípios jurídicos - 4. Princípios informativos do direito financeiro - 1 - Princípios Fundamentais - 1. Princípio Republicano - 2. Princípio Democrático - 3. Princípio Participativo - II - Princípios Gerais - 1. Princípio da Legalidade - 2. Princípio da Legitimidade - 3. Princípio
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An exploration of market mechanisms to the wicked problem of space debris 太空垃圾棘手问题的市场机制探究 Una exploración de los mecanismos del mercado para resolver el complejo problema de los desechos espaciales

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
Abstract Near‐earth orbits are becoming congested because of a rapid growth in the number of satellites and space debris, which presents a real threat to the sustainable use of space and the safety of the Earth. Despite space scientists and public policymakers having been actively seeking solutions for decades, solving the problem has been put off ...
Anna Ya Ni, Maureen Mayala, Faith Victoria Ni   +2 more
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Urban Transformations, Emergencies, and Disasters in Los Angeles: Constructing Civilian Unpreparedness as a Public Policy Issue (1940–1980) 洛杉矶的城市转型、紧急情况和灾害:将公民的准备不足建构为公共政策问题(1940年至1980年) Transformaciones Urbanas, Emergencias y Desastres En Los Ángeles: La Construcción De La Falta De Preparación Civil Como Un Problema De Política Pública (1940–1980)

Risk, Hazards &Crisis in Public Policy, Volume 16, Issue 3, September 2025.
ABSTRACT This article explores the sociohistorical construction of civilian unpreparedness as a public policy issue in Los Angeles, arguing that it emerged not as a neutral response to escalating urban risks, but as a mechanism through which actors negotiated power dynamics amid urban transformations between 1940 and 1980.
Piero Tellerías Melgarejo
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Gestão pública e transparente à luz da lei de responsabilidade fiscal: uma análise nos municípios da região CRAJUBAR no período de 2012 a 2015

Revista Ambiente Contábil, 2020
Objetivo: Verificar nos portais eletrônicos dos municípios do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (CRAJUBAR), as informações divulgadas acerca da gestão pública em atendimento à lei de responsabilidade fiscal, lei complementar 131/2009 e ao Decreto nº ...
Antônio Rafael Valério de Oliveira Oliveira, Bruno Rodrigues Cabral Cabral, Milton Jarbas Rodrigues Chagas Chagas   +2 more
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Resultado Primário e Ciclo Político-Eleitoral nos Estados Brasileiros (1987-2010)

Dados: Revista de Ciências Sociais
RESUMO Este artigo objetiva analisar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as escolhas dos governadores estaduais tendo como parâmetros de análise o ciclo político-eleitoral e resultados fiscais das unidades subnacionais.
Ricardo Borges Gama Neto
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IMPACTO DOS GASTOS EM INVESTIMENTO NA DÍVIDA DOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE THRESHOLD

Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos, 2017
O artigo analisa os efeitos dos gastos em investimento sobre a Dívida dos Estados brasileiros. A hipótese da pesquisa sugere que, devido à ausência de regras fiscais para as despesas com investimento, no conjunto de regras da Lei de Responsabilidade ...
Fernando Motta Correia, Luiz Carlos Ribeiro Neduziak   +1 more
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