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Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho realizará uma análise crítica da Lei Maria da Penha demonstrando a ineficácia da prisão do ofensor em face da violência doméstica contra a mulher.
Kelvia de Oliveira Toledo +1 more
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Os desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Diversitas JournalDevido a tensões entre os marcos legais indígenas e normativos brasileiros, a Lei Maria da Penha tem dificuldade de ser implementada nas comunidades indígenas do Brasil.
Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos +5 more
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VIOLÊNCIA DE GÊNERO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: o que é gênero segundo o discurso dos desembargadores e desembargadoras e qual seu reflexo na aplicação da Lei Maria da Penha [PDF]
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 A Lei Maria da Penha foi criada para tutelar os direitos das mulheres em situação de violência e, para a sua aplicação, é necessário que estejam presentes alguns requisitos, tendo em vista que nem toda violência que ocorre é baseada no gênero.
Vanessa Ramos da Silva +1 more
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BOTÃO DO PÂNICO E LEI MARIA DA PENHA [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018 O presente artigo analisa o projeto piloto conhecido como Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventivo desenvolvido para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica e implementado na cidade de Vitória/ES no período de abril de 2013 a setembro de 2014.
Carmen Hein de Campos +1 more
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, 2017 O principal objetivo deste trabalho é demonstrar como as mulheres vítimas de violência doméstica se comportam e se sentem quando inseridas em um processo vitimizatório, bem como explicitar o conceito de culpabilização da mulher que sofre violência.
Nathalia Falasz SOMENZARI
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Ambivalências, 2018 A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criminaliza diversas formas de violência contra a mulher, desde a agressão física até a violência simbólica. Porém, casos de violência envolvendo travestis e transexuais são julgados fora do âmbito
Lucas Moraes, Maria do Socorro Osterne
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A Construção Social da Liberdade e a Lei Maria da Penha
Revista Sul-Americana de Ciência Política, 2015 . Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que representa, enquanto canal de contestação para as relações de ...
Maria Lígia Granado Elias +1 more
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INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS À LUZ DA LEI 14.164 de 2021
Vertentes do Direito, 2023 O presente artigo tem por finalidade abordar a inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica, uma vez que a Lei Federal 14.164 de 2021 criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e ...
Anna Karoline Cavalcante Carvalho
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Cadernos Pagu, 2021 Resumo Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria
Raíssa Jeanine Nothaft +1 more
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AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p321
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 Este trabalho tem como objetivo descrever os processos de judicialização da violência de gênero a partir da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por meio de uma pesquisa de campo realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar ...
Ísis de Jesus Garcia
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