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A VÍTIMA DA LEI MARIA DA PENHA E O CONTRATO DE TRABALHO [PDF]

, 2016
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática observada no inciso dois do parágrafo segundo do artigo 9º da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no tocante à proteção à mulher trabalhadora vítima da referida lei, quando da ...
Kool, Solange Lucia Heck, Sardá Junior, Fridolino   +1 more
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Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental

Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2015
O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família.
Fernanda Simplício Cardoso, Leila Maria Torraca de Brito   +1 more
doaj   +1 more source

A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa

, 2022
Adriana Ramos de Mello, Cláudio Camargo dos Santos, Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo   +2 more
openalex   +2 more sources

Os crimes passionais e a (in)efetividade da lei Maria da Penha: um estudo de caso na Comarca de Santa Rosa - RS [PDF]

, 2019
Denise Tatiane Girardon dos Santos, Andréia Szefezuk   +1 more
openalex   +1 more source

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: ESTATÍSTICAS ALARMANTES CONTRA A DIGNIDADE DAS JOSEENSES

Revista UniVap, 2016
Tomando como referência dados estatísticos registrados no site da SECRETARIA de Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br/novaestatistica/Mapas.aspx) e partindo da fundamentação em literatura especializada sobre o tema violência contra mulheres (artigos ...
Alexandre José Reifschneider Coelho, Celso Regis Romani, Francisco Fernandes de Oliveira, Gabrielle Rossi Giannaccini, Giulia Lazari Matos, Daniel Lipparelli Fernandez, Maurício Martins Alves, Luiz Carlos Andrade Aquino   +7 more
doaj   +1 more source

Competência híbrida na lei Maria da Penha

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Este trabalho procura identificar os principais aspectos da definição de competência e jurisdição frente à Lei Maria da Penha, bem como o instituto da competência híbrida, por meio da análise bibliográfica doutrinária e do estudo de casos jurisprudenciais.
openaire   +1 more source

Crimes contra mulher por razões da condição de sexo feminino

Ideação
Este artigo destina-se a analisar os tipos penais quando se referem à mulher vítima de violência, dado que o perfil prioritário das vítimas de violência de gênero são mulheres independentemente do corpo que a representa.
Ana Vitoria Pereira da Silva, Camila Milazotto Ricci, José Ediane Pereira da Silva da Silva   +2 more
doaj   +3 more sources

OS DEZ ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: PREVENÇÃO E PUNIÇÃO COMO ALTERNATIVAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Revista Desenvolvimento Social, 2020
O objetivo do presente artigo é apresentar a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, suas inovações no ordenamento jurídico pátrio e uma análise de sua vigência nos últimos 10 anos, explicitando a perspectiva da violência de gênero no Brasil. Propõe-se, ainda,
Ronilson Ferreira Freitas, Joelson Bertoldo Nascimento, Maria Fernanda Soares Fonseca   +2 more
doaj  

Improving the performance of machine learning algorithms for health outcomes predictions in multicentric cohorts. [PDF]

Sci Rep, 2023
Wichmann RM, Fernandes FT, Chiavegatto Filho ADP, IACOV-BR Network.   +3 more
europepmc   +1 more source

A (im)possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha para a proteção de transexuais vítimas de violência doméstica e familiar [PDF]

, 2015
A Lei Maria da Penha foi inserida em nosso ordenamento jurídico na data de 07 de agosto de 2006, sendo considerada um marco na história de luta das mulheres, uma vez que visa coibir a violência doméstica e familiar contra as mesmas, através da criação de
Silva, Daniela Martins da
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