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Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais [PDF]
Punto Género, 2017 A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06
Ana Paula Sciammarella +2 more
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Tourism as a driver of economic and social development in underdeveloped regions
Regional Science Policy &Practice, EarlyView., 2023 Abstract Cross‐border cooperations have been usually approached by developing trade agreements between international regions to upgrade their socioeconomic conditions and promote international tourism flows in territories. However, little attention has been paid to the role that tourist companies play in underprivileged territories highly dependent on ...
Rafael Robina‐Ramírez +3 more
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ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA À MULHERES TRANSEXUAIS [PDF]
, 2023 The present work aims to analyze the application of the Maria da Penha Law to transsexual women, resulting from domestic and family violence, as well as the analysis of the effectiveness of the recente STJ decision.
Caroline Luz Souza, Bianca +2 more
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Balanço sobre a Lei Maria da Penha [PDF]
Revista Estudos Feministas, 2015 Em novembro de 2004, há pouco mais de uma década, chegava ao Congresso Nacional, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), um projeto de lei de enfrentamento à violência conjugal, doméstica e familiar contra mulheres bastante ambicioso.
Sardenberg, Cecilia M. B. +1 more
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Direito em Debate, 2021 O presente artigo objetiva refletir acerca dos processos de judicialização das relações sociais, mais especificamente sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. É importante compreender as origens do fenômeno da judicialização, das violências de gênero
Vivian Paes Galvani +1 more
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RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA RODA DE CONVERSA
Revista Direito e Sexualidade, 2020 A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com respaldo de organismos internacionais ,tendo em vista ,o descaso que a violência doméstica sempre foi ...
Aline Passos Santos, Carla de Quadros
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Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica
Revista CNJ, 2022 A extensão da proteção à mulher que vivencia violência doméstica faz parte de uma das ações desenvolvidas pela 1ª Unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza/CE, por meio do encaminhamento das vítimas de violência ...
Fátima Maria Rosa Mendonça +2 more
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Subnotificação e Lei Maria da Penha:
O Público e o Privado, 2020 A pesquisa aborda o fenômeno da violência contra mulher como forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero e dos avanços viabilizados a partir da conquista da Lei Maria da Penha. Considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na (re)formulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado.
Ícaro Argolo Ferreira +1 more
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Solar RRL, Volume 7, Issue 24, December 2023., 2023 Lisbon is the third sunniest European capital; However, its photovoltaics (PVs) capacity is still slightly above 10 MWp. For policy‐making and planning of distributed PV in the city, it is paramount to have disaggregated info about peak power and geolocation, which are publicly inaccessible.
Sara Freitas +7 more
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A FREQUENTE LUTA DAS MULHERES POR PUNIÇÕES AOS SEUS AGRESSORES: FEMINICÍDIO X LEI MARIA DA PENHA
Revista UniVap, 2017 Resumo: Ainda que existam leis no ordenamento jurídico brasileiro que visam proteger os direitos humanos das mulheres, como a lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a mais recente, lei nº 13.104 de 09 de março de 2015 – Lei do ...
Brizza Oliveira Lima +2 more
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