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Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias [PDF]
Fractal : Revista de Psicologia, 2015 Este artigo discute os dados qualitativos da pesquisa “Violência Doméstica perpetrada contra a mulher no município de Montes Claros: um recorte possível”, financiada pelo CNPq e pela FAPEMIG. O objetivo do estudo foi investigar quantitativamente e qualitativamente os atos violentos contra as mulheres na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. A vertente
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, 2008 O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência ...
Barreira,César, Nobre,Maria Teresa
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(In)visibility of violence against women in mental health [PDF]
, 2016 O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento acerca da percepção, crenças e conhecimentos sobre violência contra as mulheres e políticas públicas em profissionais de saúde mental.
Pedrosa, Mariana, Zanello, Valeska
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Pensar, 2021 A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é, reconhecidamente, uma grande conquista dos movimentos de mulheres e de organizações feministas no Brasil. Entretanto, passados 14 anos de sua promulgação, a realidade da aplicação da lei está longe do ideal ...
Regina Stela Corrêa Vieira +1 more
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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Optimizing germination and cultivation of edible halophytes using effluents from an IMTA system
Journal of the Science of Food and Agriculture, EarlyView.Abstract BACKGROUND Halophytes offer nature‐based solutions to food insecurity and soil degradation, while their integration into integrated multi‐trophic aquaculture (IMTA) systems promotes circular economy practices. This study aimed to optimize the germination and cultivation of edible halophytic species, namely Limbarda crithmoides, Suaeda vera and
Viana Castañeda‐Loaiza +5 more
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Espaço Jurídico, 2010 A violência contra a mulher no Brasil é um mal que atravessa os séculos. Está enraizada em uma retrógrada imagem em que a mulher era fantoche do homem, e, mesmo com a Declaração dos Direitos Humanos, o advento da Constituição Federal de 1988 e com tantos
Denigelson da Rosa Ismael
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Revista CNJ, 2022 Parecer - Projeto de Lei nº 3.244/2020 - Alteração - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Ampliação - Competência - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Prevenção - Ofício nº 02 - MCSAZ.
Mário Guerreiro
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Desafios na implementação da Lei Maria da Penha [PDF]
Revista Direito GV, 2015 RESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha. Partindo do trabalho da Comissão Parlamentar que investigou a violência contra a mulher, o artigo amplia as reflexões existentes sobre os serviços,
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Aplicação da Lei Maria da Penha para Mulheres Trans
Direito Público, 2023 Este artigo analisa a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres trans, na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de Recurso Especial julgado pelo STJ, tendo como parâmetro a abordagem teórica-metodológica feminista da posicionalidade desenvolvida por Bartlett (2020). Inicialmente, com suporte em Foucault (2021) e Butler
Karyna Batista Sposato +2 more
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