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A ORIGEM DO ESTADO MODERNO – A CONCEPÇÃO DE ESTADO, DE GOVERNO E DE CONTROLE PENAL NAS OBRAS “O ESPÍRITO DAS LEIS” E “DOS DELITOS E DAS PENAS”: BREVES PERCEPÇÕES

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
As obras “O Espírito das Leis”, de Montesquieu, e “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, constituem-se em marcos importantes do pensamento iluminista.
Tatiani Heckert Braatz, Vandré Augusto Búrigo   +1 more
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A estrutura de controle na Nova Lei de Licitações

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
O presente artigo visa analisar a estrutura de controle das contratações públicas estabelecida pelo art. 169 da Lei n2 14.133/2021, esclarecendo seus conceitos e identificando instrumentos equivalentes em legislações anteriores. Inicialmente foram abordados conceitos de governança e compl/ance.
Rodrigo Santos Neves, Caio Cesar Duque Gama   +1 more
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Controle da administração pública: pressupostos teóricos para uma revisão conceitual [PDF]

, 1992
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO objeto deste trabalho volta-se para os pressupostos teóricos que sustentam a elaboração do controle da Administração Pública, no contexto da Ciência do Direito.
Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
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O controle de constitucionalidade de normas municipais

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O Estado brasileiro apresenta uma forma federativa complexa ao reconhecer como entes da federação a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, tendo em vista que, todas estas entidades federais dentro de sua autonomia política poderão
Alberto de MagalhãesFranco Filho
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Lei Municipal - Constituição Federal - Controle de constitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 2000
- Não cabe exame concentrado de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal.- O único controle de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal é o controle difuso de constitucionalidade.EMENTA: CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA.
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Implementação de um algoritmo de controle de força em um manipulador Scara / [PDF]

, 2000
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.A maior parte dos robôs industriais é empregada em tarefas nas quais o efetuador final não tem contato com o meio.
Bier, Carlos Cezar
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Estado-membro - Lei municipal - Controle de constitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1990
Supremo Tribunal ...
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Ueg Week 2020 Poster Presentations

, 2020
United European Gastroenterology Journal, Volume 8, Issue S8, Page 144-887, October 2020.
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Conceitos Jurídicos Indeterminados, Discricionariedade e Controle Judicial [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Busca-se, com o presente trabalho monográfico, estipular critérios práticos aptos a nortear o controle jurisdicional incidente sobre os atos administrativos ...
Hoffmann, Gustavo Knaesel
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O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO ESTADO E SEU IMPACTO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Vertentes do Direito, 2016
O presente artigo tem o intuito de realizar pesquisa acerca do princípio constitucional da publicidade, as leis e atos legislativos que o regulamentam, e como, desse conjunto, surge, e vai sendo efetivada, a figura do controle social.
Alisson Landin Macedo
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