Results 81 to 90 of about 163 (153)
Autonomia universitária e Lei de Responsabilidade Fiscal: relações e implicações
Revista USP, 2015 Pursuant to Brazilian law, university autonomy entails internal and external limits and controls. This article analyzes the implications of the Fiscal Responsibility Act as it concerns public universities, and suggests that the institutions adopt liability rules in order to ensure greater accountability.
openaire +2 more sources
Presupuesto, gasto público y compra pública responsable en Ecuador
Foro, Revista de Derecho, 2017 El Presupuesto General del Estado que fuere tradicionalmente promulgado en el Ecuador a través de ley antes del año 2008, hoy es apenas un “instrumento” cuya naturaleza jurídica es de compleja determinación, que sirve para la planificación de ingresos y
Eddy De la Guerra Zúñiga
doaj
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2009 Este artigo examina as relações entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade no incremento do capital social. Considerando que o nível de capital social encontrado na sociedade brasileira é baixo, verifica-se como conseqüência a participação inefetiva do cidadão no processo de planejamento da gestão fiscal.
openaire +2 more sources
FUTEBOL-EMPRESA: ANÁLISE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO FUTEBOL BRASILEIRO
Revista Direito e Política, 2016 O presente trabalho visa a expor as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE e suas principais consequências no futebol brasileiro. Objetiva-se, por meio da óptica do futebol-empresa, observar se e, caso positivo, como e de que maneira a referida lei poderá produzir efeitos no sentido da modernização do futebol e da ...
Lucas Do Monte Silva +1 more
openaire +2 more sources
Revista de Estudios CooperativosEl presente trabajo busca ofrecer una solución innovadora y original a la necesidad de alojamiento digno para los trabajadores agrícolas que habitan en chabolas e infraviviendas desde una perspectiva multidisciplinar (socioeconómica, jurídico-tributaria
Miguel Ángel Luque Mateo +2 more
doaj +1 more source
Epidemiology of self-care beyond the individual and the sanitary spheres [PDF]
Biomedica, 2020 Moreno-Montoya J.
europepmc +1 more source
A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nas esferas municipais
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2013 A Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 completa 13 (treze) anos, neste trabalho busca-se demonstrar sua origem, com breve relato da situação na época em que foi publicada, a relevância da busca pelo equilíbrio fiscal tratando o endividamento das prefeituras, sobre este tema, traz-se a discussão sobre as renúncias de receitas, as transferências ...
openaire +2 more sources
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2016 Esta pesquisa analisou o enquadramento da Administração Municipal de Sapiranga, cidade da Região do Vale do Rio dos Sinos - Estado do Rio Grande do Sul, aos limites de gastos e endividamento estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram analisados os conceitos de Administração Pública, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal e as contas da ...
Enaira Elaine Vetter +1 more
openaire +1 more source
Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2010 A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança profunda na forma de gerir as finanças públicas no Brasil. Os diversos mecanismos de controle inseridos pela lei impediriam que uma série de práticas corriqueiras, mas extremamente nocivas para a administração pública brasileira, continuassem a existir ...
openaire +2 more sources
Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2004 1 Introdução - 2 Uso da renúncia fiscal - 3 Gastos com pessoal - 3.a Quanto à revisão geral dos vencimentos dos servidores - 3.b Quanto à eventual sobra de recursos do FUNDEF - 3.c Necessidade de aumento das despesas na área da saúde no período, até o exercício de 2004 - 4 Elevação do nível de endividamento - 5 Restos a Pagar e o artigo 42 da Lei ...
openaire +3 more sources