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A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Vertentes do Direito
O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha   +1 more
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GDP per capita and the biological standard of living in contemporary developing countries [PDF]

This paper investigates whether a divergence between the biological standard of living (commonly measured by some anthropometric indicator) and GDP per capita during the early phases of industrialization, as observed for many now-developed countries in ...
Brinkman, Henk-Jan, Drukker, J.W., Slot, Brigitte   +2 more
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Comparative Analysis of the EU’s GDPR and Brazil’s LGPD: Enforcement Challenges with the LGPD [PDF]

, 2019
In the wake of the adoption of the European Union’s General Data Protection Regulation (GDPR) in May 2018, other countries and jurisdictions have contemplated personal data privacy legislation. In August 2018, the former president of Brazil, Michel Temer,
Erickson, Abigayle
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LOS MECANISMOS DE DEFENSA DEL INCONSCIENTE OBSERVADOS EN LA DENUNCIA DE VIOLACIONES DE DATOS EXIGIDOS POR LA LEY GENERAL DE PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES (LGPD) [PDF]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos, para isso, as empresas devem adotar diversas medidas para estarem adequadas à lei.
Magera Conceição, Márcio, Souza Alves, Davis   +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

, 2020
Apresentação dos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.
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Lean Growth and Overall Performance of Pigs During the Finisher Phase as Affected by Lean Growth Potential Determined During the Grower Phase and Dietary Protein Level During the Finisher Phase [PDF]

, 2002
Selection for decreased backfat thickness and faster rate of gain has resulted in pigs with increased potential for lean gain. Although energy intake is the limiting factor for lean growth during the grower period, the underlying limiting factor to ...
Libal, G.W., Peters, D.N., Tembei, J.N.
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DE MOBILIDADE URBANA NO CONTEXTO DA ECONOMIA E DO URBANISMO ORIENTADOS POR DADOS

Direito Público, 2020
O objetivo deste artigo é de analisar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados  (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - como marco de proteção de dados pessoais, no contexto de um urbanismo orientado por dados que disciplinam os sistemas de mobilidade ...
Mateus de Oliveira Fornasier, Norberto Milton Paiva Knebel   +1 more
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EL IMPACTO DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN LA AUTOMATIZACIÓN DE AUDITORÍAS EN CUMPLIMIENTO DE LAS LEYES DE PROTECCIÓN DE DATOS [PDF]

Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na automação de auditorias em conformidade com as leis de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, o ...
Magera Conceição, Márcio, Souza Alves, Davis   +1 more
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ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESAFIOS E SOLUÇÕES

Hematology, Transfusion and Cell Therapy
Introdução: O avanço tecnológico e a digitalização crescente da sociedade têm levado à preocupação com a proteção dos dados pessoais, refletindo-se na promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
EX Cunha, PTR Almeida
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