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Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais

Acervo
O estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva   +2 more
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Contribuições da LGPD Para Amenização dos Efeitos dos Mecanismos da Engenharia Social

REVES - Revista Relações Sociais, 2022
Esta pesquisa tem como objetivo central a análise das contribuições que a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) pode trazer, para amenizar os efeitos dos mecanismos da Engenharia Social (ES).
Bryan Felipe de Oliveira, José Simão de Paula Pinto   +1 more
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A aplicação da LGPD às serventias extrajudiciais

Brazilian Journal of Development, 2022
O presente trabalho propõe uma reflexão a respeito da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei n.º 13.709/18, na atividade notarial e registral, de forma a conciliar e compatibilizar o seu conteúdo com o regime jurídico aplicável aos notários e registradores, que se encontra regido pela Lei Federal n° 6.015/73, pela Lei ...
Ivy Helene Lima Pagliusi, Katia Borges Dos Santos   +1 more
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Bridging Data Protection and AI Ethics: A Two-Study Empirical Examination of LGPD Principles and Ethical AI in Brazil

Journal on Interactive Systems
Context: Data protection laws and AI ethics frameworks are increasingly invoked to govern the risks of data-driven and algorithmic systems, but there is still limited empirical evidence on how practitioners and students perceive the relationship between
Ana Caroline da Rocha Braz, João Rossi, Edna Dias Canedo   +2 more
doaj   +1 more source

Direito Comparado

Revista de Direito
Busca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo.
Caroline de Melo Cardoso, Jonathan Cardoso Régis   +1 more
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022
[Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a partir da Teoria da Regulação Responsiva, a partir da obra de Ian Ayres e John Braithwaite ...
Isabela Maria Rosal Santos
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS: OS MECANISMOS DE REGULAÇÃO BASEADOS EM UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA

Revista Eletrônica Direito e Política, 2022
Contextualização: Esse artigo discute como a previsão da LGPD pode ser uma prerrogativa para regulação em inteligência artificial, através de mecanismos de prestação de contas que inclua auditorias baseadas em ética, Oversight Board e autorregulação ...
Cesar Augusto Moacyr Rutowitsch Beck, Murilo Manzoni Boff, Thami Covatti Piaia   +2 more
doaj   +1 more source

Sensitivity and uncertainty in crop water footprint accounting: a case study for the Yellow River Basin [PDF]

, 2013
Water Footprint Assessment is a quickly growing field of research, but as yet little attention has been paid to the uncertainties involved. This study investigates the sensitivity of water footprint estimates to changes in important input variables and ...
Hoekstra, A.Y., Mekonnen, M.M., Zhuo, L.
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Connecting tradition and technology: The digitization of the ethnobotanical collection at the Rio de Janeiro Botanical Garden

PLANTS, PEOPLE, PLANET, EarlyView.
The digitization of RBetno (JBRJ) represents a step forward for biodiversity conservation in Brazil. Aligned with the Kunming‐Montreal Global Biodiversity Framework (Target 2, 2020–2030), this project documents the use of plants, including traditional knowledge and vernacular names, with a focus on the Atlantic Forest and Amazon.
Viviane S. Fonseca‐Kruel, Carlos E. A. Coimbra Jr., Luis Alexandre Estevão da Silva, Felipe Alves Oliveira, Maria Paula Vasconcelos Mesquita, Mariana Taniguchi, Rafaela Campostrini Forzza   +6 more
wiley   +1 more source

A VISÃO DOS TRIBUNAIS SOBRE A REVISÃO DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS À LUZ DO ART. 20 DA LGPD

Vertentes do Direito, 2023
As decisões automatizadas estão cada vez mais presentes na sociedade, podendo gerar efeitos positivos, ou impactar na vida do cidadão negativamente, pela ausência de transparência no funcionamento dos algoritmos, o que torna difícil a identificação de ...
Roseli Rego Santos Cunha Silva, Neide Costa da Silva   +1 more
doaj   +1 more source