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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a partir da Teoria da Regulação Responsiva, a partir da obra de Ian Ayres e John Braithwaite ...
Isabela Maria Rosal Santos
doaj
Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização: Esse artigo discute como a previsão da LGPD pode ser uma prerrogativa para regulação em inteligência artificial, através de mecanismos de prestação de contas que inclua auditorias baseadas em ética, Oversight Board e autorregulação ...
Cesar Augusto Moacyr Rutowitsch Beck +2 more
doaj +1 more source
Archeion Online, 2020 Artigo que apresenta origem e evolução normativa do direito à privacidade no Brasil, que esclarece os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)e identifica seus impactos mais relevantes nas atividades de Arquivos e Centros de Memória.
openaire +2 more sources
Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais
AcervoO estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer +2 more
doaj +1 more source
Business Strategy and the Environment, EarlyView.ABSTRACT This study examines how international growth orientation and organizational learning capability jointly influence frugal innovation and organizational performance. Survey data were collected from 342 manufacturing firms in Santa Catarina (Southern Brazil) and analyzed using partial least squares structural equation modeling and multigroup ...
Júlia Quintino Sant'Ana +3 more
wiley +1 more source
Journal on Interactive SystemsContext: Data protection laws and AI ethics frameworks are increasingly invoked to govern the risks of data-driven and algorithmic systems, but there is still limited empirical evidence on how practitioners and students perceive the relationship between
Ana Caroline da Rocha Braz +2 more
doaj +1 more source
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022 O texto é uma reflexão sobre os direitos da personalidade, especificamente a liberdade de expressão. Reconhece que, ao longo do tempo, a Política tem se revelado um importante instrumento de criação e afirmação de direitos.
Dirceu Pereira Siqueira, Zulmar Fachin
doaj +1 more source
Knowledge and Process Management, EarlyView.ABSTRACT This study examines how business process management (BPM) maturity shapes digital transformation in a large financial institution operating in a highly regulated, emerging‐economy context. Drawing on a qualitative single case study, the research applies Rosemann and De Bruin's BPM Maturity Model to analyse how different maturity dimensions ...
Shirley Xavier Segala +2 more
wiley +1 more source
Revista de DireitoBusca-se verificar, por meio de diagnósticos em uma análise comparativa, entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, a fim de identificar semelhanças, diferenças, e compreender sua evolução ao longo do tempo.
Caroline de Melo Cardoso +1 more
doaj +1 more source
A VISÃO DOS TRIBUNAIS SOBRE A REVISÃO DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS À LUZ DO ART. 20 DA LGPD
Vertentes do Direito, 2023 As decisões automatizadas estão cada vez mais presentes na sociedade, podendo gerar efeitos positivos, ou impactar na vida do cidadão negativamente, pela ausência de transparência no funcionamento dos algoritmos, o que torna difícil a identificação de ...
Roseli Rego Santos Cunha Silva +1 more
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