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LGPD DESCOMPLICADO [PDF]

open access: yesREVISTA FOCO, 2022
O presente artigo tem como objetivo alertar e ensinar, através de um folder educativo, o uso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de maneira descomplicada. A LGPD tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais do cidadão comum e da ...
Gabriel Luis Andrigo Pio Romão   +1 more
openaire   +2 more sources

Social Network Analysis, Ethics and LGPD, Considerations in Research

open access: yesISys, 2021
Data protection and data-driven solutions are two progressing areas permeating Brazilian society. This work presents an interdisciplinary theoretical approach related to Ethics, from the ethics in computing perspective; the LGPD, from the Law studies perspective; and the Social Network Analysis in Brazil, from the Informatics perspective. This research
Jonice Oliveira   +2 more
exaly   +3 more sources

Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law [PDF]

open access: yesRevista Brasileira de Enfermagem
Objectives: the constitution and use of personal databases for various purposes has increased in recent years, amplified by technological advancements.
Beatriz Bartulic Machado   +4 more
doaj   +5 more sources

Guidelines Adopted by Agile Teams in Privacy Requirements Elicitation After the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) Implementation [PDF]

open access: yesRequirements Engineering, 2022
Eloisa Toffano Seidel Masson   +2 more
exaly   +2 more sources

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços de Saúde Pública

open access: yesRevista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2023
O tema deste artigo é a aplicabilidade da LGPD nos serviços de saúde pública. Investigou o seguinte problema: Como a LGPD pode ser aplicada na coleta de dados nos serviços de saúde pública?
Isadora Sousa Lima   +2 more
doaj   +1 more source

Hipótese de tratamento de dados sensíveis: dado biométrico e relação de trabalho

open access: yesInternational Journal of Digital Law, 2023
Este artigo busca responder a seguinte questão: O art. 74, §2º, da CLT, constitui hipótese para o tratamento de dado biométrico ou como há três opções, o dado biométrico precisa de consentimento específico?
Rafael Tedrus Bento
doaj   +1 more source

Considerações iniciais sobre o conceito de dado pessoal no ordenamento jurídico brasileiro

open access: yesCivilistica.com, 2023
Trata-se de artigo que se debruça sobre a noção de dado pessoal e seus elementos à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho consiste numa pesquisa teórica de vertente jurídico-dogmática, orientada de acordo com os tipos metodológicos jurídico ...
Diego Machado
doaj   +1 more source

The Passport to Regulate Foreign Jurisdiction: The Personal Data Protection Bill, 2019 on its Extraterritorial Application

open access: yesBrawijaya Law Journal, 2022
The Indian Personal Data Protection Bill, 2019 (PDP Bill) was formulated from the Recommendations of the Justice Srikrishna Report. This Bill was the first portkey for India’s exclusive data protection regime.
Vasishtan P
doaj   +1 more source

Os desafios quanto a preservação da privacidade e da proteção de dados em face dos equipamentos IoT

open access: yesInternational Journal of Digital Law, 2023
A Internet das Coisas poderá alterar significativamente o modo como as pessoas vivem. Entretanto, com a crescente utilização desses dispositivos que já se encontram ou que estarão em breve no mercado, é necessária uma atenção aos riscos que estes podem ...
Bruna Gavron Barbosa   +1 more
doaj   +1 more source

Diagnostic of Data Processing by Brazilian Organizations—A Low Compliance Issue

open access: yesInformation, 2021
In order to guarantee the privacy of users’ data, the Brazilian government created the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). This article made a diagnostic of Brazilian organizations in relation to their suitability for LGPD, based on the ...
Sâmmara Éllen Renner Ferrão   +5 more
doaj   +1 more source

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