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REVISTA FOCO, 2022 O presente artigo tem como objetivo alertar e ensinar, através de um folder educativo, o uso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de maneira descomplicada. A LGPD tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais do cidadão comum e da ...
Gabriel Luis Andrigo Pio Romão +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Este ensaio tem como objetivo principal estudar a medida provisória 959/2020 proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, analisar as condições que devem ser cumpridas para que ela passe a integrar permanentemente o ordenamento jurídico brasileiro, bem como ...
Vanessa de Oliveira Bernardi Bidinotto
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Brawijaya Law Journal, 2022 The Indian Personal Data Protection Bill, 2019 (PDP Bill) was formulated from the Recommendations of the Justice Srikrishna Report. This Bill was the first portkey for India’s exclusive data protection regime.
Vasishtan P
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Os desafios quanto a preservação da privacidade e da proteção de dados em face dos equipamentos IoT
International Journal of Digital Law, 2023 A Internet das Coisas poderá alterar significativamente o modo como as pessoas vivem. Entretanto, com a crescente utilização desses dispositivos que já se encontram ou que estarão em breve no mercado, é necessária uma atenção aos riscos que estes podem ...
Bruna Gavron Barbosa +1 more
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Revista Judicial Brasileira, 2023 Neste artigo, visa-se relacionar as normas de controle das atividadesde tratam ento de dados, especialmente os princípios estabelecidos nos incisos II e III do art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com as fases do teste de proporcionalidade, a fim de estabelecer a compatibilidade entre essas categorias e a possibilidade de um procedimento ...
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Social Network Analysis, Ethics and LGPD, considerations in research
iSys - Brazilian Journal of Information Systems, 2021 Data protection and data-driven solutions are two progressing areas permeating Brazilian society. This work presents an interdisciplinary theoretical approach related to Ethics, from the ethics in computing perspective; the LGPD, from the Law studies perspective; and the Social Network Analysis in Brazil, from the Informatics perspective. This research
Luiz Paulo Carvalho +3 more
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LGPD: A Formal Concept Analysis and its Evaluation
Anais do XXXV Simpósio Brasileiro de Banco de Dados (SBBD 2020), 2020 Nowadays, personal data generated through the use of smart devices are collected and stored by many companies. So, concerns about privacy issues are raised by users. In this context, the Brazilian General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) was proposed in 2018. It regulates how any company must store and process personal data.
Antônio Diogo Forte Martins +3 more
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Os Desafios Da Saúde Suplementar E Da Proteção De Dados Pessoais À Luz Da LGPD Em Tempos De Pandemia
Prim@ Facie, 2021 O cenário de crise em tempos de eventos inesperados e de grande impacto social, como a Pandemia da COVID-19, demanda do direito tutelas jurídicas extraordinárias.
Denise Tanaka dos Santos
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A aplicação da LGPD às serventias extrajudiciais
Brazilian Journal of Development, 2022 O presente trabalho propõe uma reflexão a respeito da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei n.º 13.709/18, na atividade notarial e registral, de forma a conciliar e compatibilizar o seu conteúdo com o regime jurídico aplicável aos notários e registradores, que se encontra regido pela Lei Federal n° 6.015/73, pela Lei ...
Ivy Helene Lima Pagliusi +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2021 Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger +3 more
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