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LGPD DESCOMPLICADO [PDF]

open access: yesREVISTA FOCO, 2022
O presente artigo tem como objetivo alertar e ensinar, através de um folder educativo, o uso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de maneira descomplicada. A LGPD tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais do cidadão comum e da ...
Gabriel Luis Andrigo Pio Romão   +1 more
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Material do Treinamento "Como Auditar LGPD"

open access: yes, 2020
Material do Treinamento "Como Auditar LGPD".
Fabiano Castello (6803171)
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos Serviços de Saúde Pública

open access: yesRevista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2023
O tema deste artigo é a aplicabilidade da LGPD nos serviços de saúde pública. Investigou o seguinte problema: Como a LGPD pode ser aplicada na coleta de dados nos serviços de saúde pública?
Isadora Sousa Lima   +2 more
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Hipótese de tratamento de dados sensíveis: dado biométrico e relação de trabalho

open access: yesInternational Journal of Digital Law, 2023
Este artigo busca responder a seguinte questão: O art. 74, §2º, da CLT, constitui hipótese para o tratamento de dado biométrico ou como há três opções, o dado biométrico precisa de consentimento específico?
Rafael Tedrus Bento
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Considerações iniciais sobre o conceito de dado pessoal no ordenamento jurídico brasileiro

open access: yesCivilistica.com, 2023
Trata-se de artigo que se debruça sobre a noção de dado pessoal e seus elementos à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho consiste numa pesquisa teórica de vertente jurídico-dogmática, orientada de acordo com os tipos metodológicos jurídico ...
Diego Machado
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LGPD NAS MICROEMPRESAS: IMPACTOS EM DECORRÊNCIA DA NOVA LEI [PDF]

open access: yes, 2023
This work aimed to present the impacts of the General Data Protection Law (LGPD) on the structure of micro-enterprises. The implementation of the LGPD was crucial to ensure the privacy and protection of personal data of customers and employees, as well ...
Leonardo Costa Evangelista   +3 more
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ESTUDO DE CASO DO SISTEMA ACADÊMICO ADX PARA A VERIFICAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES E IDENTIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO PERANTE A LGPD [PDF]

open access: yes, 2023
Em resposta às crescentes ameaças de vazamentos de dados e golpes digitais, surgiram leis de proteção de dados, como a GDPR (General Data Protection Regulation) na Europa no ano de 2016 obrigando as empresas a adequar um novo nível de proteção sobre os ...
Gonçalves, Augusto César Moreira; Rede de Ensino Doctum   +1 more
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Diagnostic of Data Processing by Brazilian Organizations—A Low Compliance Issue

open access: yesInformation, 2021
In order to guarantee the privacy of users’ data, the Brazilian government created the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). This article made a diagnostic of Brazilian organizations in relation to their suitability for LGPD, based on the ...
Sâmmara Éllen Renner Ferrão   +5 more
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LGPD Board Challenge GDD.pdf

open access: yes, 2023
Game Design Document (GDD) do LGPD Board Challenge - Um jogo digital para aprendizado sobre a LGPD na área de tecnologia. Trabalho de TCC de Victor Hugo.
Victor Hugo Souza (17335420)
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