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LGPD: A Formal Concept Analysis and its Evaluation
Anais do XXXV Simpósio Brasileiro de Banco de Dados (SBBD 2020), 2020 Nowadays, personal data generated through the use of smart devices are collected and stored by many companies. So, concerns about privacy issues are raised by users. In this context, the Brazilian General Law for the Protection of Personal Data (LGPD) was proposed in 2018. It regulates how any company must store and process personal data.
Antônio Diogo Forte Martins +3 more
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A aplicação da LGPD às serventias extrajudiciais
Brazilian Journal of Development, 2022 O presente trabalho propõe uma reflexão a respeito da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei n.º 13.709/18, na atividade notarial e registral, de forma a conciliar e compatibilizar o seu conteúdo com o regime jurídico aplicável aos notários e registradores, que se encontra regido pela Lei Federal n° 6.015/73, pela Lei ...
Ivy Helene Lima Pagliusi +1 more
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A aplicação da LGPD às serventias extrajudiciais: The application of the LGPD to extrajudicial public services [PDF]
, 2022 O presente trabalho propõe uma reflexão a respeito da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída pela Lei n.º 13.709/18, na atividade notarial e registral, de forma a conciliar e compatibilizar o seu conteúdo com o regime jurídico ...
Pagliusi, Ivy Helene Lima +1 more
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a partir da Teoria da Regulação Responsiva, a partir da obra de Ian Ayres e John Braithwaite ...
Isabela Maria Rosal Santos
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Os Desafios Da Saúde Suplementar E Da Proteção De Dados Pessoais À Luz Da LGPD Em Tempos De Pandemia
Prim@ Facie, 2021 O cenário de crise em tempos de eventos inesperados e de grande impacto social, como a Pandemia da COVID-19, demanda do direito tutelas jurídicas extraordinárias.
Denise Tanaka dos Santos
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Archeion Online, 2020 Artigo que apresenta origem e evolução normativa do direito à privacidade no Brasil, que esclarece os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)e identifica seus impactos mais relevantes nas atividades de Arquivos e Centros de Memória.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2021 Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger +3 more
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a tutela dos dados sensíveis sobre saúde no Brasil. [PDF]
, 2021 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 preza pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana.
Ferreira, Hailma Maria Alves
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2022 Contextualização: Esse artigo discute como a previsão da LGPD pode ser uma prerrogativa para regulação em inteligência artificial, através de mecanismos de prestação de contas que inclua auditorias baseadas em ética, Oversight Board e autorregulação ...
Cesar Augusto Moacyr Rutowitsch Beck +2 more
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LGPD e guias de adequação à lei: uma revisão sistemática da literatura. [PDF]
This study presents a systematic literature review (SLR) on General Data Protection Law (LGPD) compliance guides. Initially, ad-hoc searches were conducted to assess the state of the art and validate the research feasibility.
Oliveira, Sheilane Karla Martins de
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