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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

open access: yesRevista Catarinense da Ciência Contábil, 2021
Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger   +3 more
doaj   +1 more source

LGPD E ACERVOS HISTÓRICOS

open access: yesArcheion Online, 2020
Artigo que apresenta origem e evolução normativa do direito à privacidade no Brasil, que esclarece os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)e identifica seus impactos mais relevantes nas atividades de Arquivos e Centros de Memória.
openaire   +2 more sources

segurança da informação de encontro às conformidades da LGPD

open access: yesProcessando o Saber, 2021
A contínua expansão dos negócios gera diariamente, uma enorme massa de dados, com informações pessoais e organizacionais, públicas ou privadas. Sobre essa massa há uma enorme necessidade de atenção e cuidados, pois transitam qualquer tipo de informação ...
Denise Lemes Fernandes Neves   +3 more
doaj  

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS: OS MECANISMOS DE REGULAÇÃO BASEADOS EM UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2022
Contextualização: Esse artigo discute como a previsão da LGPD pode ser uma prerrogativa para regulação em inteligência artificial, através de mecanismos de prestação de contas que inclua auditorias baseadas em ética, Oversight Board e autorregulação ...
Cesar Augusto Moacyr Rutowitsch Beck   +2 more
doaj   +1 more source

POLÍTICA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2022
O texto é uma reflexão sobre os direitos da personalidade, especificamente a liberdade de expressão. Reconhece que, ao longo do tempo, a Política tem se revelado um importante instrumento de criação e afirmação de direitos.
Dirceu Pereira Siqueira, Zulmar Fachin
doaj   +1 more source

LGPD NAS MICROEMPRESAS: IMPACTOS EM DECORRÊNCIA DA NOVA LEI [PDF]

open access: yes, 2023
This work aimed to present the impacts of the General Data Protection Law (LGPD) on the structure of micro-enterprises. The implementation of the LGPD was crucial to ensure the privacy and protection of personal data of customers and employees, as well ...
Leonardo Costa Evangelista   +3 more
core   +1 more source

LGPD e guias de adequação à lei: uma revisão sistemática da literatura. [PDF]

open access: yes
This study presents a systematic literature review (SLR) on General Data Protection Law (LGPD) compliance guides. Initially, ad-hoc searches were conducted to assess the state of the art and validate the research feasibility.
Oliveira, Sheilane Karla Martins de
core   +1 more source

Supplementary Material for Privacy Compliance in Software Development: A Guide to Implementing the LGPD Principles

open access: yes, 2023
This repository contains supplementary material for the "Privacy Compliance in Software Development: A Guide to Implementing the LGPD Principles" article.
Dias Canedo, Edna, Dalle Rocha, Lucas
core   +1 more source

Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais

open access: yesAcervo
O estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer   +2 more
doaj   +1 more source

A VISÃO DOS TRIBUNAIS SOBRE A REVISÃO DAS DECISÕES AUTOMATIZADAS À LUZ DO ART. 20 DA LGPD

open access: yesVertentes do Direito, 2023
As decisões automatizadas estão cada vez mais presentes na sociedade, podendo gerar efeitos positivos, ou impactar na vida do cidadão negativamente, pela ausência de transparência no funcionamento dos algoritmos, o que torna difícil a identificação de ...
Roseli Rego Santos Cunha Silva   +1 more
doaj   +1 more source

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