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A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.655/2018: DA TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL AO ERRO GROSSEIRO

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2020
O presente estudo objetiva analisar a evolução do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado, desde a teoria de irresponsabilidade até o atual ordenamento jurídico brasileiro. O advento da Lei nº 13.655/2018 trouxe novas discussões no âmbito
Vivian Cristina Lima López Valle   +1 more
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Licitações: pregão presencial x pregão eletrônico do ponto de vista dos fornecedores da grande Florianópolis [PDF]

open access: yes, 2008
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO tema “Licitações Públicas” é fascinante e o seu conhecimento é fundamental aos servidores públicos que se ocupam das atividades relacionadas à ...
Oliveira, Geórgea Fileti Stedile de
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Qual sistema informatizado adotar? As opções subnacionais na área de licitações

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania
O novo marco legal das licitações públicas, Lei Federal n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC), trouxe importantes impactos em todos os níveis federativos.
Dênis Alves Rodrigues   +3 more
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Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas

open access: yesRevista do Direito, 2018
A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art.
Magno Federici Gomes, Igor Jotha Soares
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Detecção de Casos Suspeitos de Conluio em Licitações Públicas: uma Aplicação do Algoritmo a Priori de Aprendizado de Máquina para o Estado da Paraíba

open access: yesTeoria e Prática em Administração, 2020
Objetivo: este artigo objetiva identificar casos potencialmente suspeitos de conluio em licitações de gestões municipais da Paraíba de 2005 a 2016. Metodologia: Para tanto, foram utilizados dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o algoritmo ...
Hilton Martins de Brito Ramalho   +2 more
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Aplicabilidade dos softwares Artemis Views e Net Project na melhoria do processo de execução de obras públicas

open access: yesRevista Principia, 2023
Este trabalho tem como objetivo avaliar a aplicabilidade dos softwares de gerenciamento Artemis Views e Net Project no planejamento e no controle de obras públicas.
Luana Maris Pedrosa Cruz Ercan   +5 more
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Licitações e o caso da inexeqüibilidade de proposta para obras e serviços de engenharia [PDF]

open access: yes, 2005
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo da presente pesquisa é o estudo das licitações direcionadas especificamente a obras e serviços de engenharia sob o tipo “menor preço ...
Pereira Neto, Emilio Justino
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Agenda de licitações | 2020

open access: yes, 2021
Este arquivo contém informações referentes aos processos licitatórios tramitados no Departamento de Licitações da UFSC no ano de ...
Porto, Ricardo da Silveira   +1 more
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Adoção de Critérios Socioambientais nas Contratações Públicas: O que Pensam os Gestores Municipais da AMFRI?

open access: yesCadernos Gestão Pública e Cidadania, 2012
Este estudo teve como objetivo geral verificar a efetivação operacional do Sistema de Controle Interno (SCI), bem como a percepção dos gestores públicos quanto à inclusão de critérios socioambientais nas licitações dos municípios integrantes da ...
Marcelo Reinecke   +2 more
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Compras sustentáveis na UFSC: análise crítica do processo de inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações [PDF]

open access: yes, 2014
TCC (graduação) Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental.As compras públicas são importantes movimentadores da economia no Brasil e no mundo.
Alacon, Marina Westrupp
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