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A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.655/2018: DA TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE ESTATAL AO ERRO GROSSEIRO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
O presente estudo objetiva analisar a evolução do instituto da responsabilidade extracontratual do Estado, desde a teoria de irresponsabilidade até o atual ordenamento jurídico brasileiro. O advento da Lei nº 13.655/2018 trouxe novas discussões no âmbito
Vivian Cristina Lima López Valle, Rodrigo Maciel Cabral +1 more
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Aplicabilidade dos softwares Artemis Views e Net Project na melhoria do processo de execução de obras públicas

Revista Principia, 2023
Este trabalho tem como objetivo avaliar a aplicabilidade dos softwares de gerenciamento Artemis Views e Net Project no planejamento e no controle de obras públicas.
Luana Maris Pedrosa Cruz Ercan +5 more
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Revista do Direito, 2018
A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art.
Magno Federici Gomes, Igor Jotha Soares
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Detecção de Casos Suspeitos de Conluio em Licitações Públicas: uma Aplicação do Algoritmo a Priori de Aprendizado de Máquina para o Estado da Paraíba

Teoria e Prática em Administração, 2020
Objetivo: este artigo objetiva identificar casos potencialmente suspeitos de conluio em licitações de gestões municipais da Paraíba de 2005 a 2016. Metodologia: Para tanto, foram utilizados dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o algoritmo ...
Hilton Martins de Brito Ramalho +2 more
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Instrumentos de Governança das Aquisições no Planejamento e Execução de Pregões Eletrônicos

Desenvolvimento em Questão, 2021
O estudo analisa o desempenho de 184 pregões eletrônicos realizados no Instituto Federal Sul-rio-grandense-IFSul, Campus Pelotas-Visconde da Graça (CaVG) no período de 2011 a 2019, sob a ótica da governança pública (TCU, 2015), identificando os ...
Juliana Passos Silveira, Simone Portella Teixeira de Mello +1 more
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Adoção de Critérios Socioambientais nas Contratações Públicas: O que Pensam os Gestores Municipais da AMFRI?

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2012
Este estudo teve como objetivo geral verificar a efetivação operacional do Sistema de Controle Interno (SCI), bem como a percepção dos gestores públicos quanto à inclusão de critérios socioambientais nas licitações dos municípios integrantes da ...
Marcelo Reinecke +2 more
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Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021
O artigo investiga a questão da eficácia das normas da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021, com ênfase na análise do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Sistema de Registro de Preços (SRP) e do registro cadastral.
Carolina Zancaner Zockun, Flávio Garcia Cabral +1 more
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Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2014
Tendo como premissa o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, das presentes e futuras gerações, e, tendo em vista que o Poder Público com seu elevado poder de compra influencia no processo de produção, utilização de bens ...
Ana Cláudia Finger
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A competência legislativa municipal em matéria de licitações e contratos e o princípio da subsidiariedade: interlocuções necessárias a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 3110

Revista do Direito Público
Este artigo tem por objetivo analisar a competência legislativa municipal em matéria de licitações e contratos, considerando a possível recepção do princípio da subsidiariedade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a fundamentação daADI ...
Alice Wisniewski, Ricardo Hermany
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Fraudes nas licitações públicas, mecanismos de controle e impactos

Revista Sítio Novo
Considerando que a Administração Pública necessita atender a diversas demandas da sociedade, ela adquire bens e contrata serviços por meio de licitação pública. Contudo, há fraudes nestas contratações.
Lucas Duarte de Matos
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