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O caso do Termo de Compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
SupremaO presente artigo objetiva analisar, sob a lógica dos processos e litígios estruturais, o caso do Termo de Compromisso Extrajudicial (TC) firmado em face de irregularidades ambientais no Aterro Mantovani. Para tanto, o trabalho contextualiza o episódio,
José Augusto Medeiros +2 more
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, 2023 Considering the presence, in contemporary society, increasingly expressive of structural disputes characterized by multipolarity, complexity and conflict, it becomes necessary to seek the most appropriate way to resolve such conflicts, which is ...
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira +1 more
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Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias
SupremaEste artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à
Jordão Violin
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Processos estruturais e Advocacia Pública: desafios na jurisdição constitucional estrutural
SupremaO artigo pretende contribuir para a agenda de pesquisa sobre os desafios enfrentados pela Advocacia Pública nos processos estruturais. Para tanto, apresenta revisão de literatura sobre o assunto e examina a interação entre o Supremo Tribunal Federal ...
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio +2 more
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A IMPORTÂNCIA DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS PELA VIA JUDICIAL: FLEXIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS [PDF]
Cotidianamente, são levadas ao Poder Judiciário demandas que guardam características de elevada complexidade e conflituosidade, cujas pretensões exercem tensão sobre interesses múltiplos e que em muito excedem os limites da lide.
Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt +1 more
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, 2021 RESUMO: O presente trabalho se preocupou com o fato de estarem sendo, cada vez mais, levados a julgamento do Poder Judiciário problemas policêntricos e altamente complexos.
Souza Matos, Luísa Carolina de
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, 2021 Após a realização de levantamento conceitual do que vem a ser processos estruturais e suas nuances, é feita uma análise das possibilidades de aplicação do processoestrutural - no sistema judiciário brasileiro - por meio do diálogo entre casos práticos de
Cunha Lima, Walber +1 more
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
SupremaO presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual ...
Laone Lago
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A INCORPORAÇÃO DOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS E A TEORIA DA PONDERAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
O presente artigo se dedica à análise da relevância e complexidade dos litígios estruturais no contexto jurídico brasileiro, ressaltando sua posição como uma ferramenta jurídica inovadora empregada pelo Poder Judiciário.
Ramos, Jefferson David Asevedo
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, 2020 Qual o modelo mais adequado de decisão judicial para litígios estruturais de interesse público? O presente artigo busca responder à questão com a apresentação das discussões teóricas que contemplam aspectos da práxis processual, na descrição dos modelos ...
Lima, Flavia Danielle Santiago +1 more
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