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ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LIVRE CONCORRÊNCIA" NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

, 2013
Neste trabalho faz-se exame do princípio constitucional da livre concorrência, seu sentido e suas repercussões no âmbito das relações tributárias. Examina-se até que ponto a tributação pode ser usada para implementar, ou não, a liberdade concorrencial, e,
Machado Segundo, Hugo de Brito
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Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrência [PDF]

, 2018
The purpose of this dissertation is to analyze ICMS tax incentives and their relationship with the principle of free competition. The scope of the work, in itself, aims to conduct a study of the science of law on the granting of these tax instruments ...
Bentes, Lucas Teles
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Brazilian authors don't cite Brazilian authors: Nothing has changed since 1994. [PDF]

Rev Bras Ortop (Sao Paulo), 2021
Giordano V, Lyra J, Bonadiman JA, Lech O.   +3 more
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RESTRIÇÕES VERTICAIS NA CADEIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ETANOL COMBUSTÍVEL: ANÁLISE DO IMPACTO CONCORRENCIAL DO PODER NORMATIVO E REGULADOR NO SETOR VAREJISTA

Revista de Defesa da Concorrência, 2018
Com o objetivo de analisar o impacto concorrencial derivado das resoluções administrativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, o presente estudo busca investigar a racionalidade dos atos normativos da ANP que impõem ...
Levi Borges de Oliveira Verissimo, Dalide Barbosa Alves Corrêa, Pedro Corrêa dos Passos   +2 more
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A revolta de atlas na economia brasileira

Mises
O presente artigo visa estudar os efeitos que a intervenção estatal tem sobre o crescimento econômico e como isso assemelha-se à sociedade brasileira descrita no livro “A Revolta de Atlas”, de Ayn Rand, demonstrando como a intervenção gera burocracias ...
Lorraine Laisla Cardoso dos Santos, Camilla Miranda de Souza   +1 more
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Perception of speech therapy and education students about their experiences and practices in reading and writing academic genre texts. [PDF]

Codas, 2022
Guarinello AC, Oliveira TM, Silva LDSD, Santos VLPD, Morais EA, Vieira SK, Massi G, Berberian AP.   +7 more
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Impactos da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com gradual desgravação tarifária, na economia brasileira

Nova Economia, 2009
As barreiras comerciais protegem as economias da concorrência internacional, mas distorcem o comércio entre elas e reduzem os benefícios que poderiam advir dos acordos de livre comércio. O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos da criação da Área 
Edson Zambon Monte, Erly Cardoso Teixeira   +1 more
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Riscos do controle e controle dos riscos

Revista de Direito Sanitário, 2014
A constatação da ilegalidade das restrições geográficas para farmácias oferece oportunidade para se entender melhor a natureza desse estabelecimento comercial, integrado no sistema de saúde. A revisão histórica mostra que os perigos associados ao preparo
Nicolina Silvana Romano-Lieber, Renato Rocha Lieber   +1 more
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Dinâmica das exportações da América Latina: economias de escala ou dumping recíproco?

Economia Aplicada, 2006
O propósito central deste trabalho é verificar se as exportações da América Latina podem ser explicadas pela presença de concorrência monopolista com economias de escala ou oligopólios com dumping recíproco.
Jaime Jordán, José Luiz Parré
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Response to college students' mental health needs: a rapid review. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Gaiotto EMG, Trapé CA, Campos CMS, Fujimori E, Carrer FCA, Nichiata LYI, Cordeiro L, Bortoli MC, Yonekura T, Toma TS, Soares CB.   +10 more
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